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29/03/2023 - As obras de instalação do esgoto cloacal, realizadas pela Corsan, nas ruas Bento Gonçalves e Bom Jesus, no bairro São Sebastião, deverão ser entregues à comunidade até 14 de abril. A informação é da  RGS Construtora,  empresa contratada pela Corsan para a realização do trabalho, em reunião  na tarde de ontem(28), na Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização na Câmara Municipal de Esteio. Com a presença de moradores das duas vias, os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT0, além dos vereadores Luciano Battistello (MDB), Fernando Luz (PP) e Sandro Severo,  questionaram a fiscalização, especialmente a falta de comunicação com os moradores sobre o processo e o andamento da obra - realizada a partir da ponte sobre o Arroio Esteio (na rua Bento Bento Gonçalves, sentido Canoas) e na rua Bom Jesus - que se iniciou um janeiro. 

De acordo com o morador da rua  Bom Jesus, Uéverson Costa Alves,   já está sendo refeita pela terceira vez. "O trabalho vem sendo refeito, o que causa insegurança aos moradores, inclusive a morosidade da obra. Não acreditamos mais em prazos. A Corsan precisa fiscalizar o que ela mesma licitou", alegou. Também os moradores da rua Bento Gonçalves relataram diversos problemas, inclindo rachaduras das calçadas, pó e a dificuldade de acessar as residências. "Venho questionando os trabalhandores sobre vários procedimentos adotados, a exemplo dos canos usados serem de pequena bitola", disse Rogério Martiny.  Já o comerciante Alaércio Baus alegou a impossibilidade de trabalhar em função do excesso de poeira ocasionada com a abertura do asfalto e questionou a demora e a falta de fiscalização da obra pela Corsan. "É de responsabilidade da estatal fiscalizar o que está ocorrendo nesta obra. Tem mais comércios na área que estão sofrendo com a situação da rua. A falta de limpeza depois que saem da obra é uma constante", afirmou. A moradora Locerita Barcellos reforçou a falta de comunicação e a demora na realização da obra. 

Na oportunidade a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, solicitou a possibilidade de deixar o trânsito somente para moradores. "Sugiro que instalem uma placa com informações sobre a obra visando melhorar a comunicação", pediu. Também o vereador Derli Scienza destacou que a área é complexa para trabalho, lembrando que, à frente da Secretaria de Obras do Município, realizou a instalação do esgoto pluvial e sugeriu uma limpeza com hidrojateamento. Já o vereador Luciano Battistello questionou sobre o prazo para a reconstrução das calçadas. Também o vereador Francisco Alves relatou a falta de planejamento da obra e Gilmar Rinaldi disse que o mesmo processo aconteceu na Rua Rio Grande.

De acordo com o representante da RGS, Tiago Bueno, todos os procedimentos para a realização da obra estão sendo cumpridos e, segundo ele, a pavimentação da rua Bento Gonçalves deve estar pronta até sexta-feira, 31. Ainda falou que haverá a construção de uma estação elevatória para vazão do esgoto e garantiu que tudo estará concluído em abril. "Nos colocamos à disposição da comunidade para mais esclarecimentos", declarou. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

29/03/2023 - O prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, deve ser oficiado ainda nesta semana pela Câmara Municipal de Esteio, sobre a possibilidade de recapeamento asfáltico e sinalização na Avenida Luiz Pasteur, no trecho inicial da intersecção com a Avenida Padre Claret até a divisa com Cachoerinha, conforme anúncio do secretário de Desenvolvimento Urbano do RS, Carlos Rafael Mallmann, em recente reunião com os vereadores de Esteio. Conforme o vereador Gilmar Rinaldi (PT), a intenção é dar ciência ao prefeito da cidade vizinha sobre a possibilidade de realização da obra,  concretizando uma parceria na elaboração do projeto entre os dois municípios. "Segundo informações do secretário, é possível a destinação de cerca de R$ 2 milhões por município", informou. A obra, se aprovada, poderá ser realizada por meio do Programa Pavimenta RS, que faz parte do Programa Avançar e é uma parceria entre o estado e municípios para obras de pavimentação que impactem na infraestrutura e qualidade de vida das cidades. "O programa contempla não só a pavimentação com asfalto ou blocos de concreto, mas também a terraplanagem, drenagem, sinalização e acessibilidade", argumentou o vereador.

29/03/2023 – Durante a nona sessão ordinária de 2023, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28), a Câmara de Esteio votou 22 proposições, número recorde no ano. Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 58/2023, elaborado pela Prefeitura e aprovado por unanimidade, que permite a criação de seis vagas de professores, sendo uma para o ensino de matemática, outra para ministrar aulas de geografia e mais quatro para a educação infantil.

Os cargos são de provimento efetivo, ou seja, vão ser preenchidos com concurso público, e são destinados à rede municipal. A metade deles terão carga horária de 24 horas semanais, enquanto três professores de educação infantil terão de trabalhar 36 horas durante a semana.

Confira abaixo as demais proposições aprovadas pelo plenário, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL1/2023 e os projetos de resolução 5 e 6/2023:

PL 73/2023: aprovado por unanimidade, promoveu alterações na estrutura do Conselho Tutelar do Município. Foi aprovado com modificações promovidas por emenda aditiva apresentada verbalmente pelo vereador Leo Dahmer (PT).

PLs 56, 64, 67 e 70/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. As disposições respectivamente visam incluir ações nos programas Esteio dos Esportes, Esteio de Todos, Esteio da Longevidade e Esteio do Trabalho. Todos os projetos receberam o voto unânime do plenário.

PLs 57, 62, 66 e 68/2023: são créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 15.204,84 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para a revitalização da Praça Coração de Maria. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 293.287,84 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para despesas correntes. Devido à aprovação do PL 66, outros R$ 45.830,80 vão para a Secretaria de Saúde destinados ao equipamento do programa Cuidar+. Já o PL 68 concede 800 reais à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesas de capital. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

PLs 61 e 69/2023:  alteraram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Esteio de Todos e Esteio do Trabalho. As propostas receberam o voto favorável de todos os vereadores.

Pls 59, 60, 63, 65, 71 e 72/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 275,1 mil à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes. Já o segundo entrega R$ 354.246,90 à Secretaria de Saúde também para custear despesas.

Com a aprovação do PL 63, um valor de R$ 707.210,19 vai ser destinado à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para igualmente quitar gastos correntes. Por sua vez, o PL 65 possibilita o repasse de R$ 5.151.631,76 à Secretaria de Educação com a mesma finalidade dos projetos anteriores.

Já o PL 71 possibilita o envio de R$ 316.681,76 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo para a aquisição de equipamentos e material permanente e o PL 72 determina que R$ 1,29 milhão sejam usados pela Secretaria de Educação no pagamento de despesas correntes. Todas as proposições receberam a aprovação unânime do plenário da Casa.

PL 1/2023: elaborado pela Mesa Diretora, promove uma reforma administrativa na Câmara de Esteio, estabelecendo limites à remuneração dos diretores e assessores da Casa e também para o novo cargo comissionado de coordenador de compras, licitações e contratos. A proposta foi aprovada com o voto favorável de oito parlamentares e recebeu o voto contrário do vereador Gilmar Rinaldi (PT).

O texto foi votado com modificações propostas por emenda aditiva elaborada pelos vereadores Derli Scienza (PP), Sandro Severo (PSB) e Francisco Alves (PL). A alteração foi inserida no projeto com o voto favorável de sete parlamentares e os dois votos contrários dos parlamentares da bancada do PT.

Projeto de resolução 4/2023: de autoria da Mesa Diretora, permite a Câmara alugar terreno ao lado da sede do Poder Legislativo municipal para ampliação do estacionamento. Teve o voto favorável de oito vereadores e recebeu a abstenção do vereador Leo.

Projeto de resolução 5/2023: regulamenta as sessões solenes na Câmara de Esteio. De autoria da Mesa Diretora, a proposição foi aprovada por unanimidade. Uma emenda aditiva do parlamentar Leo e da vereadora Fernanda Fernandes (PP) teve a inserção no texto avalizada em comum acordo de todos os membros da Câmara. Porém, uma modificação à emenda, sugerida pelo presidente Cristiano recebeu o voto favorável de seis vereadores e os votos contrários da bancada do PT e da vereadora Fernanda.

Projeto de resolução 6/2023: dispensa a necessidade de pareceres jurídicos para as compras e realização de serviços de baixa complexidade e padronizáveis, até o limite de R$ 9 mil. Elaborado pela Mesa Diretora, a proposta foi aprovada de maneira unânime.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

O presidente da Câmara Municipal de Esteio, vereador Cristiano Coutinho (MDB), deu o pontapé inicial, nesta semana, ao processo de eficiência na economia do Legislativo.  Entre as medidas adotadas, dentro das metas de sua gestão à frente da Câmara durante este ano, está a  reestruturação administrativa, começando pela a redução dos salários dos cargos de confiança (CC´s) do setor administrativo da Casa - ao todo cinco cargos - o que vai gerar, segundo dados do departamento de Recursos Humanos, uma economia  de pelo menos R$ 100 mil  na folha de pagamento.

Além disso, Coutinho também está reavaliando os contratos de serviços do Legislativo. Um dos exemplos é o serviço de internet que sofreu uma redução de custo de 82% mesmo dobrando a velocidade, tornando mais eficiente o desempenho nas atividades da Câmara. “Economia com inteligência é o que está norteando a nossa gestão. Queremos reduzir custos e, ao mesmo tempo, melhorar a prestação dos serviços.”, disse. A ideia, de acordo com o presidente, é proporcionar uma administração moderna, produzindo resultados positivos que busquem suprir as necessidades do cidadão, executados de forma econômica, sem burocracia, para a melhor utilização dos recursos públicos.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/03/2023 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio da terça-feira (28), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o anteprojeto 7/2023 que prevê a criação Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento, aprovado por unanimidade pelo plenário, tem por objetivo garantir um tratamento especializado, envolvendo e qualificando profissionais de diferentes áreas.

De acordo com o texto analisado pelos parlamentares, uma das diretrizes do programa seria a intersetorialidade no atendimento e desenvolvimento de ações, prevendo a integração dos serviços de saúde, educação e assistência social. Também são citadas a participação da comunidade no desenvolvimento de ações e políticas públicas, bem como o incentivo à inserção das pessoas autistas no mercado de trabalho, formação e capacitação de especialistas.  

São garantidos ainda a atenção de peculiaridades e o atendimento em áreas como a neuropediatria, a psiquiatria, a psicologia e psicopedagogia. Da mesma forma, a proposta também contempla a assistência em psicoterapia comportamental, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, equoterapia, natação e nutrição.

Na justificativa ao anteprojeto, o vereador Sandro ressalta que o transtorno do espectro autista possui diversos níveis, cada um com particularidades que tornam necessário o tratamento de equipe multidisciplinar. “Quando diagnosticado precocemente e acompanhado de perto por profissionais especialistas em TEA, por meio de treinamento e informação, o transtorno pode ser revertido a níveis leves ou moderados, dependendo exclusivamente do tempo do diagnóstico e qualidade da abordagem do tratamento”, afirma.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/03/2023 -  Com o  propósito de disseminar informações que possam contribuir para reduzir as estatísticas de violência e feminicídio, a Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara de Esteio, pretende criar uma cartilha explicativa sobre as principais orientações a respeito do tema, como por exemplo, o que são e quais as medidas protetivas para cada caso. A proposta foi anunciada na tarde de hoje (30), na Câmara Municipal, durante a primeira reunião procuradoria, que tem à frente a vereadora Fernanda Fernandes(PP), com a participação da Brigada Militar, Polícia Civil, OAB/Esteio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Assembleia Legislativa do RS, além dos vereadores Fernando Luz (PP), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). 

De acordo com a vereadora, a Procuradoria da Mulher, criada em 2016, e reativada em 2017, em sua primeira legislatura, pretende fiscalizar e promover políticas públicas que possam  melhor atender as centenas de mulheres que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência. Fernanda Fernades também destacou que pretende alterar o projeto de resolução visando incluir a participação da comunidade e das entidades envolvidas com a causa. "Tivemos um caso de transfobia na cidade e pretendemos combater  este preconceito fortemente", ressaltou a presidente da Procuradoria.

Na oportunidade, os vereadores Leo Dahmer, Luciano Battistelo e Sandro Severo, colocaram-se à disposição na procuradoria, como procurador adjunto,  a função,  com designação de primeiro, segundo e terceiro, de substituir a Procuradora Especial da Mullher em seus impedimentos e colaborar no cumprimento das atribuições do órgão, com mandato de um ano.Também os vereadores Fernado Luz, Gilmar Rinaldi farão parte da procuradoria.   

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

03/04/2023 - A Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e  Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Esteio, participou no último sábado (1º de abril), da caminhada  de conscientização contra a transfobia.  A atividade, que teve apoio do Legislativo, é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas comissões - Da Mulher Advogada e da Diversidade Sexual e Gênero - , iniciou na Rua Coberta (Centro), percorreu a avenida Presidente Vargas e encerrou na Praça do Expedicionário. A ideia, segundo a organizadora e advogada, Mariza Iracet, foi de comemorar o Dia Internacional da Visibilidade Trans, ocorrida em 31 de março, bem como  uma forma de abordar o tema junto à comunidade. “Não podemos calar frente aos casos de agressão ocorridos nos mais inusitados lugares da cidade. A conscientização é uma forma de convidar as pessoas à reflexão”, defendeu.

Na oportunidade, os vereadores Sandro Severo (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da População LGBTQIA+;  Leo Dahmer(PT);  Francisco Alves (PL);  Fernanda Fernandes (PP);  Gilmar Rinaldi (PT), representação do gabinete do vereador Fernando Luz (PP), distribuíram, especialmente em comércios,  material informativo com esclarecimentos sobre a lei nº 7.716/1989, que criminaliza a LGBTfobia; os enquadramentos e a pena aplicada. Também é informado no folheto os locais de denúncias e  de atendimento à saúde. A Procuradoria Especial da Mulher, que tem à frente a vereadora Fernanda Fernandes, apoiou o evento.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/04/2023 – Durante a décima sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições. Entre elas está o PL 80/2023, que concede crédito especial - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. Ao todo, o projeto permitirá o envio de R$ 671,511 mil à Secretaria de Governança e Gestão para o recapeamento parcial e adequação das calçadas da Rua Arlindo Baierle.

De acordo com a justificativa anexada ao projeto, o valor tem origem em capital proveniente da União. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial o repasse a ser efetuado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, através dos contratos de repasses com a Caixa Econômica Federal”, afirma a Prefeitura.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do projeto de resolução 3/2023:

PLs 74, 78, 79, 81, 82 e 83/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 130.990,44 à Secretaria de Saúde para investimento no programa Primeira Infância Melhor. Já o segundo entrega R$ 488.376,20 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear despesas correntes.

Com a aprovação do PL 79, um valor de R$ 51,8 mil vai será destinado à mesma pasta para igualmente quitar gastos. Por sua vez, o PL 81 possibilita o repasse de R$ 99,9 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos com a mesma finalidade dos projetos anteriores.

Já o PL 82 permite o envio de R$ 18 mil para a Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de veículo que será destinado ao uso administrativo. Da mesma maneira, o PL 83 determina que R$ 70,2 mil sejam usados pela Secretaria de Saúde também no pagamento de despesas correntes.

PLs 75, 76 e 77/2023: todos são créditos especiais. O primeiro outorga e R$ 33.830,91 à Secretaria de Saúde para a aquisição de equipamento odontológico. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 3,677 mil à mesma pasta para ampliação dos serviços de vigilância sanitária. Devido à aprovação do PL 77, outros R$ 900.147,34 vão para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos destinados ao serviço de pavimentação. Já o PL 80 concede R$ 671.511,00 à Secretaria Municipal de Governança e Gestão para pagar despesas com projeto e execução de obras.

Projeto de resolução 3/2023: do vereador Leo Dahmer (PT), cria a Frente Parlamentar de Obras Viárias e Mobilidade.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

04/04/2023 -  O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou ontem (4) ao Plenário, a proposta tornando  obrigatória a implantação de um Plano de Evacuação  em todos os estabelecimentos de ensino de Esteio, com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência. De acordo com o vereador, a intenção é que sejam identificados os riscos e, a partir de então, se busque minimizar os seus efeitos em relação aos indivíduos, além de definir cenários de acidentes para os riscos identificados.

A proposição normatiza a atuação da instituição face dos cenários possíveis, bem como organiza os meios e previsões de cada indivíduo.  "Desse modo, eclodida uma situação de risco ou na sua iminência, estarão dadas todas as condições necessárias para prevenir o pânico e permitir a mais rápida e segura evacuação do local", defende. Entre as  ações do plano devem constar a planta baixa detalhada do estabelecimento; localização dos extintores;  rotas de fuga e saídas de emergência; alarmes sonoros em toda a área escolar; além da realização de treinamentos, sob a orientação do Corpode Bombeiros. "O Corpo de Bomeiros poderá firmar convênios ou acordos de cooperação com os órgãos de defesa civil estadual ou municipal", destaca o vereador, ressalando que desencadear ações que minimizam os efeitos do sinistro é uma das prerrogativas do anteprojeto. 

A matéria, aprovada pela Câmara Municipal, segue para avaliação do Executivo. Se aprovada a análise, volta para o Legislativo como projeto de lei para futura apreciação do Plenário.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/04/2023 - A grande demanda reprimida de consultas médicas com especialistas de diversas áreas levou o vereador Marcelo Kohlrausch(PSB) a questionar a Secretaria Estadual de Saúde durante a sessão de ontem(4), na Câmara Municipal de Esteio. No documento aprovado pelo Plenário por unanimidade, o vereador informa que na área de cardiovascular, por exemplo, 322 esteinses aguardam uma primeira consulta, 88 deles por cateterismo. Além disso, Kohlrausch, relata  que nos três primeiros meses de 2023, apenas três esteienses foram atendidos, o que aumenta, ainda mais a fila. "Tem gente esperando desde março do ano passado", alega.

Já na área de ortopedia, especialidade em coluna vertebral, a fila é ainda maior: 527 pessoas aguardando, algumas delas desde 2018, e apenas uma consulta realizada no primeiro semestre deste ano. "Estamos cobrando com apoio da administração municipal. O Estado precisa realizar um mutirão para atender os esteienses que aguardam consultas com cardiologista e ortopedia/coluna", afirmou, destacando que a situação é dramática. "É de conhecimento público que doenças do coração exigem tratamento imediato e oferecem sério risco à vida. Problemas na coluna geram muita dor e na maioria dos casos impede a pessoa de trabalhar. Portanto, o Governo do Estado tem que resolver o mais rápido possível esta vergonha e descaso com a população de Esteio", falou. O documento deve ser enviado ao Estado ainda nesta semana. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/04/2023 -  A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou ontem(4), durante a  sessão da Câmara Municipal de  Esteio, o projeto de resolução criando a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da Força da Mulher Esteiense no âmbito do município. A proposta pretende fomentar a discussão acerca da necessidade de proporcionar programas e políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento de negócios idealizados ou comandados por mulheres, estimulando a sua autonomia, no intuito de romper o ciclo da violência doméstica. Segundo Fernanda Fernandes, a ideia é criar um espaço de debate para as questões relacionadas ao desenvolvimento, promovendo a reflexão sobre as vulnerabilidades.  "Tem como objetivo também, atuar como plataforma para a ação política, integrando o Poder Legislativo e a sociedade, visando políticas públicas que gerem resultados efetivos na inclusão econômica e independência financeira das mulheres e, assim, buscando garantir um ambiente propício ao empreendedorismo feminino de Esteio, realizando um trabalho em conjunto com a sociedade civil e organizada com vistas a promover necessários apoios", defendeu.

Entre as atribuições da frente estão o protagonismo no processo decisório no legislativo, mobilizando parlamentares em torno das políticas que, direta ou indiretamente, afetem a vida da mulher empreendedora em Esteio; a promoção do debate político da mulher empreendedora, das micro e pequenas empresárias até as que lideram grandes negócios, garantindo representatividade e inclusão a todas, independente de raça, origem, credo, idade, orientação ou qualquer outra característica que componha a pluraridade da mulher esteiense; avaliação e estruturação de políticas públicas que gerem efetiva melhora na qualidade de vida e aumento das oportunidades das mulheres que lideram seus negócios e elevem o Brasil nos indicadores internacionais referentes à equidade e inclusão de gênero, além da atuação ampla nos assuntos que sejam correlatos à sua temática central, buscando promover decisões que favoreçam as mulheres brasileiras no desenvolvimento de seus próprios negócios e de seus carreiras profissionais, entrte outras competências. A matéria segue para a avaliação das comissões permanentes e temáticas.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/04/2023 - Amanhã, 6 de abril, às 18 horas, na Sala de Comissões Sérgio da Silva Daixt, na Câmara Municipal de Esteio, estará sendo instalada a Frente Parlamentar de Obras Viárias e Mobilidade, de autoria do vereador Leo Dahmer (PT), conforme Resolução nº 821/2023, aprovada em Plenário.  Na oportunidade, haverá a composição da frente, que pretende  acompanhar as ações envolvendo os respectivos temas da região, especialmente de Esteio. “A Frente Parlamentar tem por objetivo a promoção de discussões e a articulação de medidas que venham garantir a perspectiva da comunidade esteiense nos debates que afetam obras viárias e ações de mobilidade da nossa região. Também tem por objetivo acompanhar as atividades do deputado estadual, Miguel Rossetto, que está criando instrumento semelhante na Assembleia Legislativa”, destacou Dahmer.

Segundo a resolução, a Frente Parlamentar terá caráter suprapartididário  e  será composta por presidente; vice-presidente e secretário eleitos entre os vereadores que aderirem ao movimento.

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

06/04/2023 - A inclusão da conclusão do viaduto de acesso à BR-448, no final da Avenida Celina Chaves Kroeff, na programação de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o primeiro semestre de 2023. Essa é uma das reivindicações do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 116/2023, endereçado ao governo federal. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário na terça-feira (4), o parlamentar também solicita a inserção no cronograma de trabalho da autarquia de outras obras estruturais no entorno da BR-116 em Esteio, como os novos viadutos de acesso e retorno ao Parque de Exposições Assis Brasil.

Na justificativa anexada ao pedido, Marcelo ressalta que obras semelhantes foram anunciadas para São Leopoldo e afirma acreditar na melhoria do trânsito com a realização das melhorias. “As intervenções são necessárias para melhorar o fluxo de veículos nas imediações do Parque de Exposições Assis Brasil e no acesso ao bairro Novo Esteio”, afirmou. “Os moradores questionam até quando o período de Expointer será sinônimo de tranqueira”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/04/2023 – A possibilidade de estudo sobre pedágio no modelo eletrônico free cash flow na RS-118, aventada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), durante entrevista coletiva de 8 de março. Esse foi o fato que motivou a vereadora Fernanda Fernandes (PP) a apresentar o requerimento para outros órgãos 120/2023, durante a sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (4). No documento, a parlamentar solicita que o governo do Estado informe qual será o cronograma do estudo para a introdução da modalidade de cobrança, em qual trecho seria instalada e qual a possibilidade da medida tornar realidade.

Fernanda relatou em fala na tribuna do Legislativo municipal que a intenção do questionamento é sanar a dúvida da população após a afirmação do governador sobre estudos com relação ao novo modelo de pagamento pelo direito de trafegar na rodovia. “Já existe um movimento, desde 2021, contra a implantação de pedágio na RS-118”, ressaltou.

O free cash flow é uma modalidade de pedágio com a cobrança realizada sem a necessidade de implantar de praças físicas, mas efetuada por meio de pórticos, antenas e câmeras, que registram a placa do veículo. Para determinar o valor a ser pago pelo motorista é levada em conta a quantidade de quilômetros percorridos na estrada, ao invés de uma tarifa fixa preestabelecida. Utilizado no Brasil na BR-101, o modelo já funciona em trecho localizado no litoral do Rio de Janeiro, nas cidades de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio e será enviado ao chefe do Poder Executivo gaúcho. Uma cópia será enviada à secretaria estadual competente.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/04/2023 - O vereador Luciano Battistello(MDB), visitou na última quinta-feira(6), o Secretário Municipal de Segurança Pública, Alberto Rocha. Na pauta, as medidas que o município vem adotando em relação à segurança nas escolas em função do ataque a creche em Blumenau/SC. O secretário destacou que há o monitoramento em toda a cidade e da patrulha escolar que já faz a ronda, através da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar, instalada em todas as escolas municipais.  Battistello aproveitou para solicitar mais guardas para a realização das rondas. Ele também vai reforçar o pedido através da Câmara de Vereadores ao Executivo. "O uso da guarda municipal reforçando o monitoramento traria maior segurança à comunidade escolar, além criação de um sistema para gerir a segurança pública; o aumento da efetividade do trabalho policial e mais rigor na entrada das escolas como a identificação de pessoas seria um reforço para a área", assegura. O encontro contou com a participação do diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio, José Luiz Daudt.

Por Comunicação Social  - Assessoria de Imprensa

10/04/2023 - A  inclusão de pessoas com deficiência na rede estadual de ensino em Esteio e a possibilidade de municipalização de algumas escolas estaduais estiveram em pauta na tarde de hoje(10) durante a visita do vice-presidente da Câmara Municipal de Esteio, Francisco Alves (PL) e da vereadora Fernanda Fernandes (PP) à Secretaria Estadual de Educação do RS (Seduc).  Na oportunidade, os vereadores, que foram recebidos pela diretora adjunta do Departamento de Articulação com Municípios, Néri Barcelos e pela secretária de Educação Adjunta, Márcia Coiro, aproveitaram  para falar sobre programas que o estado pode contribuir com o município. De acordo com vereador Francisco Alves, entre as propostas sobre a possível municipalização, está a descentralização do programa Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e o estudo para oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio para Esteio. "Em contrapartida, precisamos que o estado instigue à formação, atendendo de forma descentralizada, criando, inclusive, mais dois espaços para esta modalidade de ensino destinada a educandos jovens e adultos que não puderam concluir seus estudos na idade adequada", defendeu. Segundo as representantes da pasta, a respeito da municipalização, ainda haverá um estudo técnico para avaliar todas as possibilidades, já que existe um projeto de lei (PL nº 1351/21) tramitando na Câmara Federal que modifica a responsabilidade dos estados e municípios na educação pública. 

A vereadora Fernanda Fernandes também cobrou do estado a possibilidade de convênio para o transporte  para pessoas com deficência. Segundo a parlamentar, as representantes do Seduc acenaram com a viabilidade de atendimento da solicitação. "Informaram que não há no estado políticas públicas voltadas à inclusão neste sentido especial, mas que o caso vai ser analisado positivamente", falou.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa TB

11/04/2023 -  A nova Unidade Básica de Saúde, localizada no Parque Galvany Guedes, no bairro Jardim Plananto, que foi inaugurada na manhã de hoje(11), recebeu o nome de Padre André Carbonera, um dos mais populares religiosos de Esteio, falecido aos 80 anos em 22 de janeiro de 2019. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades locais, entre elas o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Alves (PL), além dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PP), Luciano Battistello(MDB) e Sandro Severo (PSB), bem como famíliares do padre André. 

Na oportunidade, Francisco Alves destacou a importância de mais uma unidade de saúde no bairro e parabenizou a administração municipal pela escolha do nome. "É uma honra relembrar a memória de uma pessoa tão peculiar e popular na nossa cidade. Padre André será eternizado em nossas lembranças. Está de parabéns o prefeito Leonardo Pascoal por mais um espaço, fortalecendo a atenção primária em saúde", comemorou.

Em seu discurso, o prefeito Leonardo Pascoal destacou a importância de mais um momento especial para a Administração Municipal, e aproveitou para lembrar um pouco do histórico e razões da implantação da nova UBS. “Inaugurar uma unidade de saúde é sempre um motivo de alegria imensa. Nós tivemos a oportunidade, ao longo dos últimos anos, de abrir diversas unidades e de reformar tantas outras, a exemplo da UBS Jardim Planalto, unidade essa que tem uma das maiores populações atendidas em nosso município”, disse. “Por conta disso, logo no início do primeiro mandato, fizemos a reforma e a ampliação da UBS Planalto. Mas não foi suficiente para que a gente conseguisse, dentro daquela estrutura, atender a nossa população como ela deve ser atendida. Então, como não tinha mais como ampliar aquele espaço, optamos por utilizar este prédio aqui, onde ficava a Secretaria de Meio Ambiente, para que a gente pudesse implantar essa nova unidade de saúde”, lembrou. O prefeito agradeceu a todos que atuaram no projeto, de diferentes pastas da Administração Municipal, e ressaltou que foram investidos mais de R$ 600 mil, em recursos próprios do Município, para a implantação do novo equipamento de saúde público esteiense, que já está funcionando.

Estrutura
Com área total de 507 metros quadrados, a UBS tem dois consultórios médicos, um odontológico e um ginecológico. Além disso, conta com áreas necessárias para a prestação de serviços, como ambulatório, sala de curativos, sala de vacina, sala de espera e acolhimento, sala de expurgo e sala de esterilização, bem como espaços administrativos, para reuniões, para descanso de funcionários, almoxarifado e banheiros com acessibilidade, entre outros.

A UBS foi instalada no prédio onde antigamente funcionava a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, que passou por uma ampla reforma. Entre as intervenções, foram realizadas a troca de todas as esquadrias internas e externas, do piso e do forro; instaladas divisórias de gesso, sanitários e novas redes hidráulica, elétrica e lógica; e construída uma área coberta. O prédio recebeu novas pinturas, externas e internas, e também foi cercado com tela. Foram investidos R$ 490,2 mil na reforma. Além disso, foram investidos mais R$ 135 mil em equipamentos e materiais, recursos próprios da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

A UBS Padre André Carbonera passa a atender cerca de metade da população hoje referenciada na UBS Jardim Planalto. Para isso, duas equipes de Estratégia de Saúde da Família serão alocadas na nova unidade (equipes Boqueirão e Das Américas). As outras duas (Santo Inácio e Jardim Planalto) continuarão no antigo posto de saúde. Ao todo, serão 20 profissionais atuando na nova UBS entre médicos, enfermeiros, técnicos, agentes de saúde e pessoal da área administrativa, entre outros servidores.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

Fonte: Prefeitura de Esteio 

Fotos: Adriano da Rocha

11/04/2023 -  O  impacto do pedagiamento da rodovia ERS-118 na Região do Vale do Sinos será debatido em audiência pública no dia 19 de abril, às 19horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer (rua 24 de Agosto, 535- Centro), na Câmara Municipal de Esteio. A iniciativa é da Frente Parlamentar de Obras Viárias do Legislativo de Esteio, integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT) e contará com a participação do coordenador do Movimento RS 118 Sem Pedágio, o empresário Darcy Luiz Zottis Filho. 

A Frente Parlamentar, instalada no último dia 6 de abril por proposição do vereador Leo Dahmer,  tem por objetivo a promoção de discussões e a articulação de medidas que venham garantir a perspectiva da comunidade esteiense nos debates que afetam obras viárias e ações de mobilidade da nossa região. Também pretende acompanhar as atividades do deputado estadual, Miguel Rossetto, que está criando instrumento semelhante na Assembleia Legislativa. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

11/04/2023 – Durante a 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou 13 proposições, entre elas o PL 92/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita que a Prefeitura destine R$ 214.175,49 para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos utilizar no reequipamento da estrutura de proteção especial de complexidade média e alta.

De acordo com a Prefeitura, o valor tem origem em recursos do governo gaúcho.  “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial o repasse já efetuado pelo FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, conforme descrito no artigo 3º do projeto em anexo”, afirma o Poder Executivo em justificativa anexada ao projeto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 84, 89 e 94/2023: concede créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 49,4 mil à Secretaria de Educação para despesas de capital com unidades de ensino fundamental e da própria pasta. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 14,4 mil à Secretaria de Saúde para gastos correntes. Já o PL 94 concede R$ 15 mil à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar o custo do programa Pró-Crescer.

PL 85 e 93/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio de Todos e Esteio do Trabalho.

PL 86/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio de Todos.

PLs 87, 88, 90, 91, 95 e 96/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 2 milhões à Secretaria de Educação destinados ao ensino infantil. O segundo confere R$ 27,5 mil à mesma pasta para custear despesas correntes. Já o terceiro cedeu R$ 25 mil à Secretaria de Governança e Gestão para pagar serviços de tecnologia da comunicação e informação.

O PL 91 permite que R$ 60 mil sejam aplicados na mesma pasta para a qualificação de servidores com relação à nova Lei de Licitações e o PL 95 autoriza o poder público destinar R$ 25,24 mil à Secretaria de Saúde para despesas de capital com unidades especializadas. Por sua vez, o PL 96 concede R$ 85,077 mil para a mesma pasta cobrir gastos com contratos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

12/03/2023 - Depois do atentado em Blumenau/SC, diversas proposições e solicitações dos vereadores estão sendo protocoladas na Câmara Municipal de Esteio, entre elas a da vereadora Fernanda Fernandes (PP), que  cria a Comissão Especial Transitória de Combate a Ataques nas Escolas e Creches. A medida, apresentada ontem(11), ao Plenário, tem o objetivo de contribuir com o aprofundamento do debate, a formulação e revisão de leis, a ampla discussão com a comunidade escolar,  promovendo a qualidade e segurança dos alunos, pais e educadores nas escolas.

Segundo a vereadora, a comissão  terá caráter apartidário e será constituída pelos vereadores conforme adesão, em parceria com a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto e Menor. “A ideia é articular, analisar e sugerir ações através de amplo diálogo com a sociedade para o combate à violência e ataques nas escolas e creches, fortalecendo e unindo todos os setores, incluindo a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar  (Cipave), os órgãos de segurança, escolas e creches municipais, estaduais e particulares, juntamente com os pais e toda comunidade. Neste sentido, promovendo debates, buscando conhecimento e exemplos em outras cidades, análise da legislação vigente, através da criação de cronograma de ações e das datas para os debates, análise de legislação e compilado de encaminhamentos para coibir tais atos”, destacou.

BOTÃO DE PÂNICO

Também o vice-presidente, Francisco Alves (PL), está sugerindo, com aprovação do Plenário na noite de ontem (11),  para que as escolas adorem alarmes (botão de pânico) e que sejam criados protocolos de segurança para identificação de situações de risco, além do atendimento das forças de segurança municipal à comunidade escolar em casos de emergências extremas. Conforme a proposta, a coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública - com apoio da Brigada Militar do município - que deverá criar as condições técnicas e materiais para que os alarmes sejam acionados diretamente na Sala de Operações (SOP) da Guarda Municipal, da BM  e da Policia Civil simultaneamente. Uma sirene instalada na escola também está prevista com objetivo de alertar a comunidade escolar, criando um vínculo de apoio até a chegada das forças de segurança municipais.

De acordo com o proponente, as escolas não possuem protocolos de segurança para casos extremos de violência escolar e esta seria uma das medidas que poderiam minimizar problemas maiores. " Considerando evidencias de segurança pública e privada que a simples existência de uma placa informando que o local é monitorado, informando a presença de sistemas de segurança, gera um desconforto aos criminosos, que pensam duas vezes antes de praticar qualquer delito, pois tem conhecimento do maior risco de serem flagrados ou identificados durante ou após o ato, desmotivando a violência, podendo salvar vidas nos âmbitos escolares, além de entregar o máximo de confiança aos servidores e comunidade escolar, para o bem comum e a preservação da vida", defendeu.

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

12/04/2023 - O vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves (PL), além dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz(PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB), participaram na ultima segunda-feira (10), da entrega de novos equipamentos para a Guarda Municipal, que ocorreu no estande de tiros Alexandre Knewitz Pereira, no Parque Amador. Foram entregues, ao todo, 50 pistolas calibre 9x19 mm da marca Beretta. Conforme informação do Executivo,  a aquisição  foi feita por adesão a Ata de Registro de Preço do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de contrato com uma empresa italiana e o custo  foi de R$ 113.634,00.

Em seu discurso, o vice-presidente falou sobre a necessidade de investir cada vez mais  na segurança e parabenizou o Executivo. "O prefeito Leonardo Pascoal, sensível à questão da segurança, especialmente neste momento de apreensão da comunidade escolar, vem investindo com grande responsabilidade neste setor imprescindível para todos os cidadãos. E a Câmara será sempre parceira em todos os processos que beneficiem a comunidade", disse.

O prefeito Leonardo Pascoal destacou, durante sua manifestação, que a compra das pistolas faz parte de um conjunto de investimentos da Administração Municipal para a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), a exemplo das quatro novas viaturas, entregues no começo do mês de março, e as sparks (armas não letais) entregues no começo do ano. “Essa é mais uma importante entrega que fazemos para a nossa Guarda Municipal, que atua de maneira muito responsável e atenta na segurança pública no nosso município. Cada recurso que aplicamos neste setor serve para instrumentalizar os nossos servidores, para que eles possam atuar da melhor maneira possível para garantir a segurança da nossa comunidade, bem como a sua própria proteção. Saímos de uma situação de déficit dos materiais básicos para o trabalho da nossa corporação para uma realidade que poucas cidades contam”, observou. O prefeito disse ainda que com a manutenção de ações integradas com as forças de segurança estadual e nacional será possível manter os bons indicadores de violência que Esteio tem alcançado nos últimos anos.

Essa é a terceira entrega de equipamentos à SMSP em 2023. Em março foram entregues quatro pick-ups Chevrolet S-10, investimento total de R$ 1,148 milhão, adquiridas com recursos próprios da Administração Municipal. Também entraram em circulação, no mês de janeiro duas novas viaturas da Fiscalização de Trânsito, modelo Fiat Cronos 1.3, tipo sedan, além de 10 armas sparks (equipamentos não-letal), num investimento de R$79,3 mil.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Fonte: Prefeitura de Esteio

Fotos: Adriano Rosa da Rocha

14/04/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio, através do vereador Derli Scienza (PP), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello(MDB) e Sandro Severo (PSB), participaram da inauguração da Praça Oswaldo Carlos Flores, no Bairro São Sebastião, na última quarta-feira (12). Localizada atrás da Unidade de Saúde da Vila Ezequiel, a Praça do Xaxá como era conhecido popularmente o morador do bairro homenageado,  tem cerca de 515m² de área, estruturada com quadra poliesportiva cercada e com grama sintética,  custou R$ 277 mil aos cofres públicos. O entorno recebeu playground, passeios internos e externos,  gramas e de plantas que compõem o ajardinamento. Ainda recebeu intervenções, como mureta de arrimo para alinhamento com a rampa próxima à passarela, muro junto ao terreno vizinho e instalação de corrimão e de guarda-corpo também foram feitas. 

A cerimônia contou com a participação de  autoridades locais e moradores da região e familiares e amigos do Xaxá, falecido em 2021,  conhecido por ter sido grande incentivador do esporte e morador do bairro. A irmã de Xaxá, Silvia Flores, disse que o irmão foi um grande parceiro e voluntário em atividades esportivas. "Ele sempre foi um desportista, jogava futebol, era instrutor de tênis . Jogou muitos anos no Clube Esportivo Bento Gonçalves e também treinou o mesmo", falou. O filho, Israel Bandeira Flores, recebeu a homenagem pelo pai. "É uma honra receber esse carinho e homenagem pelo meu pai", falou emocionado.

Pascoal lembrou que a área onde foi construída a praça estava sendo usada para descarte irregular de lixo. “Este é um momento feliz, momento de inauguração de um espaço tão aguardado por esta comunidade... comunidade a qual eu pertenço, com muito orgulho. E, junto a isso, é momento de prestarmos uma homenagem ao Xaxá”, discursou logo no início. “Ele foi uma pessoa tão querida nesta comunidade, que tanto contribuiu e que deixou legado muito bonito, não só para família, mas para todos aqueles que tiverem a oportunidade de com ele conviver. Eu tenho a felicidade de ter sido uma destas pessoas, pois convivi com ele a partir da amizade que ele nutriu ao longo de toda vida com meu pai”, contou mais adiante. “Ele nos deixou precocemente; são os desígnios de Deus. Mas fica eternizado, dando nome para este espaço e servindo de referência não só para a família e os amigos, mas para toda essa geração que precisa buscar bons exemplos, boas inspirações para que tenham um futuro melhor”, disse.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Fonte e fotos: Prefeitura de Esteio/Djalma Corrêa Pacheco

18/04/2023 - O prefeito Leonardo Pascoal entregou na manhã de hoje(18) à comunidade do bairro Novo Esteio, a obra de  drenagem e pavimentação Rua Lizandro Araújo Filho, conhecida como Rua 5, localizada na área industrial  daquele bairro. Ao todo foram 11.575 metros quadrados de arruamento com colocação de blocos  intertravados de concreto. Na oportunidade, o vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves (PL), que representou a Mesa Diretora, falou da parceria do Legislativo no projeto na aprovação de permutas da área e ressaltou que a obra  era de extrema necessidade em função da quantidade de caminhões que por ali transitam. "Antes o local oferecia muito perigo devido aos buracos, lama e poeira  por onde passam dezenas de caminhões. Está de parabéns a administração municipal pela obra", destacou. Da Câmara também participaram os vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PP) e Gilmar Rinald (PT).

Para o prefeito, a obra é mais um avanço  na história da cidade. " É  uma via que não tem moradores, mas que tem três grandes empresas, que são responsáveis por parte significativa dos empregos e da arrecadação de nosso Município”, afirmou o prefeito na primeira parte da solenidade de entrega, realizada em frente à Unidasul. “Milhares de pessoas trabalham nesta rua e milhões de reais são recolhidos, mensalmente, na forma de tributos, especialmente ICMS, que permitem que gente possa fazer investimentos em outros locais da cidade. Então, nada mais justo do que a gente aportar esses recursos aqui, para devolver um pouco daquilo que essas empresas, a cada dia e a cada mês, entregam na foram de arrecadação para os cofres públicos da União, do Estado e do nosso município”, disse Pascoal.

Conforme dados da prefeitura, a obra também contou com a instalação dos tubos e galerias da rede de drenagem com 714 metros de extensão. O investimento total, através de processo licitatório, foi de R$ 3.126.303,60, oriundos de recursos próprios do Município.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

18/04/2023 – Durante a 12ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), a Câmara de Esteio aprovou oito proposições por unanimidade. Entre elas está o projeto de lei 103/2023, elaborado pela Prefeitura, que cria o programa Calçada Legal, com o objetivo de estimular a reforma e construção de calçadas no Município. A medida tem por objetivo dar prioridade à acessibilidade dos pedestres, sejam eles pessoas com mobilidade plena ou reduzida.

De acordo com o texto votado pelo plenário, os proprietários de imóveis cujas calçadas estejam danificadas, em mau estado ou sem revestimento, terão um prazo de 60 a 480 dias para adequação, a depender da condição de conservação em que estiver o passadiço e da localização da propriedade, se em corredores de promoção econômica ou zona comercial, industrial e residencial.

O período de tolerância para realizar o concerto ou a construção da calçada terá início com a entrada em vigor da nova lei. Já a instalação de piso tátil – com o objetivo de facilitar a locomoção de pessoas com deficiência visual – deverá ocorrer conforme o proprietário realize as melhorias no passeio.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do projeto de resolução 7/2023:

PLs 97, 99, 100 e 102/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 5,035 milhões à Secretaria de Educação para custear despesas com pessoal e encargos pessoais. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 180 mil à mesma pasta para o pagamento de despesas correntes com as estruturas das unidades educacionais e alimentação escolar.

O PL 100 permite o envio de R$ 30 mil à Secretaria de Saúde para cobrir os custos com despesas de capital.  Já o PL 102 concede R$ 1,050 milhão para a Secretaria de Educação para investimentos no ensino fundamental.

PL 98 e 101/2023:  autoriza a abertura de créditos especiais – que são quantias não previstas no Orçamento deste ano. A proposição autoriza o repasse de R$ 145,169 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a aquisição de equipamentos de saúde. E graças à aprovação do PL 101, outros R$ 225 mil vão ser repassados à Secretaria de Governança e Gestão para projetar e executar obras na Rua Arlindo Baierle, bairro Novo Esteio.

Projeto de resolução 7/2023: elaborado pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), cria na Câmara de Esteio a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da Força da Mulher da Comunidade Esteiense.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

19/04/2023 - O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) vai ser oficiado ainda nesta semana pela Câmara Municipal de Esteio sobre  a possibilidade de concessão uma área, na Vila Pedreira, para instalação de um ecoponto. O pedido, aprovado pelo Plenário ontem(18),  é do vereador Sandro Severo(PSB). A intenção do vereador é que sejam colocados containeres no perímetro entre a estação Trensurb e a entrada da vila. "A ideia é evitar  o acúmulo de entulhos e lixo na lateral da BR116", disse. 

Além disso, o parlamentar quer que o DNIT também seja oficiado sobre o esgoto a céu aberto na via lateral da BR 116, com saída de acesso à Vila Pedreira. O parlamentar relata a reclamação dos moradores sobre a quantidade de esgoto, dificultando a passagem de pedestres e colocando em risco famílias que resídem nas imediações.  

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

19/04/2023 -  O incômodo causado pelos cabos e fios soltos nos postes em Esteio levou o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) a oficiar a empresa concessionária de energia RGE. No documento, aprovado na noite de ontem (18) pela Câmara de Vereadores, Kohlrausch sugere que a empresa realize em parceria com a prefeitura um mutirão visando a  remoção de cabos e fios soltos, muitos deles emaranhados, causando poluição visual na cidade. Neste sentido, o vereador também questiona a possibilidade da RGE, em contrapartida, fazer uma rua com os cabos de energia subterrâneos em Esteio.

Para o parlamentar, a paisagem urbana frequentemente é assolada por emaranhados de cabos e fios nos postes e, muitas vezes abandonados, colaboram com a poluição visual nas cidades e impõem risco à população. "A limpeza das redes aumenta a segurança e mitiga os efeitos da poluição visual causada pelos emaranhados de fios, inclusive a própria RGE já realiza ações conjuntas com outras cidades da região para remover os cabos soltos. Por outro lado, a rede subterrânea vai evitar o rompimento de cabos e facilitar a manutenção da rede", explica.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

19/04/2023 - Durante a sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (18), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 136/2023, endereçado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O parlamentar solicita que o órgão envie documento comprovando oficialmente a suspensão da cobrança de taxa de esgoto dos imóveis com soleira negativa - aqueles situados abaixo do nível da rua.

Essa situação dificulta a instalação do serviço, já que torna impossível o uso da força da gravidade para conduzir o esgoto da propriedade até a rede, sendo necessária uma solução técnica ou passagem por algum terreno vizinho que não tenha soleira negativa. Diante do fato, Rodolfo Fuchs, representante da Agergs informou, durante reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização de 23 de fevereiro, que a cobrança de taxa de esgotamento estaria suspensa em edificações que se enquadrem no caso.  

Porém, na justificativa ao documento apresentado esta semana, Gilmar afirma que a declaração dada no encontro ainda não teria comprovação oficial. “Apesar da informação ser repassada em reunião nesta Casa, até o momento não há corroboração por ato de ofício ou documental da referida decisão”, afirma o parlamentar. “Alguns moradores estão com dúvidas de como proceder para solicitar a referida suspensão”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/04/2023 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (18), Sandro Severo (PSB) apresentou o pedido de informação 276/2023.  No documento, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública informações quanto à viabilidade de dar prioridade de estacionamento a veículos que transportem crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

Elaborado pelo parlamentar na segunda-feira (17), o documento teve votação favorável unânime do plenário da Câmara de Esteio. Com o fim da tramitação, o pedido será enviado ao Prefeitura para resposta à indagação do parlamentar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Informamos  que o sistema de informação administrativo da Câmara Municipal está em processo de migração e unificação com a base de dados da Prefeitura Municipal. Em  função da troca entre sistemas algumas alterações PODERÃO ocorrer durante a fase de transição em pesquisas relacionadas ao Portal Transparência. Neste sentido, garantimos tão logo encerrado o processo - com probabilidade de encerramento até o final de julho - os dados estarão disponíveis na íntegra, caso ocorra tal alteração no momento em que há a busca desejada.

A unificação da base de dados busca atender às disposições legais, com destaque para o artigo 48, § 1º, inciso III, e § 6º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o Decreto n. 10.540, de 05 de novembro de 2020, do Governo Federal, que instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, que busca assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos. 

Pedimos a compreensão, e salientamos que com a unificação das bases de dados da Prefeitura e Câmara Municipal, as informações do Portal da Transparência também estarão todas unificadas, de modo a ampliar e facilitar o acesso aos documentos e informações da contabilidade, recursos humanos, patrimônio, compras, licitações, contratos administrativos, entre outras informações do município de Esteio.

Cristiano Coutinho Mayer - Presidente da Câmara Municipal de Esteio

Por Terezinha Bobsin  - Assessora de Imprensa

05/04/2023 - O presidente da Câmara de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB), promulgou hoje(19), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da Força da Mulher Esteiense, de iniciativa da  vereadora Fernanda Fernandes (PP), conforme Resolução nº  822/2023, que tem caráter temporário. A frente, entidade civil de natureza não ideológica e suprapartidária,  pretende fomentar a discussão acerca da necessidade de proporcionar programas e políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento de negócios idealizados ou comandados por mulheres, estimulando a sua autonomia, no intuito de romper o ciclo da violência doméstica.

Segundo Fernanda Fernandes, a ideia é criar um espaço de debate para as questões relacionadas ao desenvolvimento, promovendo a reflexão sobre as vulnerabilidades.  "Tem como objetivo também, atuar como plataforma para a ação política, integrando o Poder Legislativo e a sociedade, visando políticas públicas que gerem resultados efetivos na inclusão econômica e independência financeira das mulheres e, assim, buscando garantir um ambiente propício ao empreendedorismo feminino de Esteio, realizando um trabalho em conjunto com a sociedade civil e organizada com vistas a promover necessários apoios", defendeu.

Entre as atribuições da frente estão o protagonismo no processo decisório no legislativo, mobilizando parlamentares em torno das políticas que, direta ou indiretamente, afetem a vida da mulher empreendedora em Esteio; a promoção do debate político da mulher empreendedora, das micro e pequenas empresárias até as que lideram grandes negócios, garantindo representatividade e inclusão a todas, independente de raça, origem, credo, idade, orientação ou qualquer outra característica que componha a pluralidade da mulher esteiense; avaliação e estruturação de políticas públicas que gerem efetiva melhora na qualidade de vida e aumento das oportunidades das mulheres que lideram seus negócios e elevem o Brasil nos indicadores internacionais referentes à equidade e inclusão de gênero, além da atuação ampla nos assuntos que sejam correlatos à sua temática central, buscando promover decisões que favoreçam as mulheres brasileiras no desenvolvimento de seus próprios negócios e de seus carreiras profissionais, entre outras competências. A matéria segue para a avaliação das comissões permanentes e temáticas.

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

19/04/2023 - A vereadora Fernanda Fernandes(PP) apresentou na última terça-feira(18), à Câmara Municipal de Esteio, o anteprojeto de lei criando o Programa Saúde Mental e Social nas escolas municipais. O texto, aprovado pelo Plenário, sugere que as redes públicas de Educação Básica contem com serviços da Psicologia e do Serviço Social. A ideia, segundo a vereadora, é atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes multiprofissionais. " A escola acabou sendo o espaço em que as crianças passam a maior parte do tempo. E é neste ambiente que eles aprendem, além de matérias importantes, a desenvolver traços interpessoais que o seguirão ao longo da vida. Desta forma, a aprendizagem e o comportamento não podem ser dissociados da saúde mental", explica.

Entre as medidas previstas na proposta, está que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, considerando o porjeto político-pedagógico da rede pública de educação básica  dos seus estabelecimentos de ensino em parceria com o Centro Municipal de Educação Infantil.

Conforme  sugestão, são diretrizes do programa:

I – Promover o bem-estar social na comunidade escolar;

II – Os profissionais deverão prestar atendimento para alunos, pais, professores e demais funcionários, observando ações e mediando conflitos no ambiente escolar;

III – Interagir junto ao educando e desenvolver ações educativas que promovam a saúde mental para todos do espaço escolar;

IIV – Identificar possíveis focos de conflitos e brigas entre alunos, os desentendimentos em sala de aula e até comportamentos inadequados de professores podem ser corrigidos e orientados pelos psicólogos escolares;

V – Integração escola e comunidade escolar criando um ambiente saudável;

VI – integração dos serviços de atendimento assistencial e de saúde mental;

VII -  mediar, orientar e propor ações envolvendo os diferentes sujeitos sobre situações presentes na sala de aula que envolvem a realidade social da comunidade.

A matéria segue para análise do Executivo que poderá devolvê-la ao Legislativo em forma de projeto de lei e, assim, seguir pela tramitação para transformação em lei municipal. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

20/04/2023 - Em audiência pública realizada pela Frente Parlamentar  de Obras e Mobilidade na última quarta-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Esteio,  diversas autoridades locais e estaduais debateram a possibilidade de criação de pedágio na rodovia ERS-118. A atividade foi conduzida pelo presidente da Frente, Leo Dahmer (PT) e contou com a presença dos vereadores integrantes, Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), além dos deputados estaduais Miguel Rossetto e Stela Farias, ambos do PT. Dahmer falou sobre o sistema Free Flow  -  sistema de livre passagem sem praças de pedágio em rodovias e vias urbanas que leva em consideração a quantidade de quilômetros rodados, ou seja, um pagamento de pedágio proporcional -   que está em análise pelo governo estadual, que seria utilizado em toda extensão da rodovia.  "A Região Metropolitana de Porto Alegre tem uma população de 4,3 milhões de habitantes e todos têm alguma relação com a rodovia. O Vale dos Sinos tem 1,5 milhão de habitantes e a RS 118 é o principal trecho para acesso ao Vale do Gravataí, Freeway e sua população é pendular, pois saem pela manhã e voltam à noite do trabalho. Isso mostra o que seria o impacto econômico para nossa região caso a tarifa seja implantada", assegurou.

Na oportunidade, o empresário Darcy Luiz Zottis Filho, coordenador do Movimento RS 118 Sem Pedágio,  aurgumentou sobre tarifa da rodovia, que, se implantada, vai passar por seis municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Para ele, que por ser uma rodovia urbana, metropolitana, estrutural, com tráfego doméstico, pendular e diário, a RS 118 não pode ser pedagiada. A instituição da cobrança equivaleria, segundo ele, a pedagiar a BR-116 no trecho de Novo Hamburgo a Porto Alegre. O empresário sustentou ser injusto penalizar toda a Região Metropolitana com um pedágio por 30 anos para duplicar apenas 16 quilômetros. “A arrecadação prevista nesta praça é de R$ 4 bilhões ao longo de 30 anos, e o custo da duplicação é de R$ 110 milhões", relatou. 

Já o deputado Miguel Rossetto  população local tem direito a uma mobilidade justa. Ele reafirmou que o pedágio da RS-118 é injusto e desnecessário. Rossetto lembrou que no final do ano passado o governador Leite se dispôs a entregar 500 milhões de reais ao governo federal para duplicação da BR-116, em trechos no RS. "Porque não investir parte destes recursos nesta rodovia", demandou. Também a deputada Stela Farias (PT) considera o pedágio um erro. "Vamos buscar outras alternativas para não prejudicar ainda mais os moradores da região de Viamão", disse.

O vereador Marcelo Kohlrausch(PSB), vai oficiar o  Ministério da Saúde  solicitando ampliação de oferta de leitos  para UTI e UTI  Neonatal na rede pública do Vale do Sinos, especialmente para os municípios de Esteio, Sapucaia do Sul e São Leopoldo. O documento foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores na noite de ontem(25).  O vereador justifica seu pedido destacando que durante a pandemia o RS chegou a ter mais de 2,5 mil leitos UTIs via SUS.  “Atualmente são apenas 1.266 leitos, portanto, faz-se necessário que a oferta de vagas seja ampliada. Cabe destacar que as UTI´s Neonatais também estão lotadas”, destacou.

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

O problema estrutural da escadaria que dá acesso à Vila Pedreira, na lateral do  Viaduto João Goulart, localizado na Padre Claret(Centro), em Esteio, vai ser informado à Trensurb em ofício que será enviado ainda nesta semana à empresa.  O documento, de autoria do vereador Derli Scienza (PP), foi  aprovado  na noite de ontem(25),  durante a sessão da Câmara Municipal. O vereador ainda questiona, quando  a recuperação da estrutura entrará no escopo de restauro. “O local encontra-se em péssimas condições e em estado perigoso, com  estrutura de ferro exposto. Como é um local de grande acesso, é necessário que a Trensurb tome providências o mais urgente possível”, falou.

Parada de ônibus

Além disso, Scienza também estará oficiando o Departamento de Infraestrutura Terrestre (DNIT), para que seja instalada uma nova parada de ônibus na BR 116 KM 256, Vila Pedreira em Esteio, pedido aprovado na sessão de ontem(25). O vereador justifica que a  parada que havia no local foi arrancada após a colisão de um veículo destruindo-a totalmente.

Escadaria:

Parada:

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

26/04/2023 - Parte das 30 famílias que residem  na Rua Oscarito, no bairro Parque Primavera, participaram da reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização na tarde de ontem(25), na Câmara de Vereadores de Esteio. Na pauta, a regularização fundiária e possibilidade de urbanizar o local. Durante o encontro,  a pedido do vereador Luciano Battistello(MDB) e conduzido pela presidente da Comissão, Fernanda Fernandes(PP), os moradores relataram as dificuldades em dias de chuva e a falta de iluminação pública. “Temos famílias e gostaríamos que a área fosse regularizada. Desta forma, não podemos ficar. Aguardamos desde 2014”, alegou a moradora Alessandra Porto.

De acordo com vereador proponente, Luciano Battistello, é preciso esclarecer as dúvidas dos moradores, especialmente por situações agravantes no período de inverno. “Acaba gerando muito lodo e transtorno aos residentes daquela área”, afirmou.

Segundo o secretário de Urbanismo, Adriano Coutinho, a área onde estão instaladas as famílias é de preservação permanente (APP) e, além disso, também particular.  “Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal Brasileiro”, disse. Neste sentido, Coutinho, juntamente com a arquiteta da pasta, Luciana Sebeis, argumentou que não  haverá possibilidade de que seja feita a regularização dos lotes, que, também estão em área particular. “A área tem 13 mil metros quadrados e já tinha restrições pela força da lei federal. Além disso, há um córrego natural o que impede  a realização de qualquer infraestrutura no local”, afirmou a arquiteta.

Na oportunidade, os vereadores solicitaram a possibilidade de que as famílias instaladas na Oscarito sejam incluídas em programas habitacionais do município e que fossem avaliados os casos individualmente. 

Participaram da reunião dos vereadores Fernando Luz (PP), Leo Dahmer(PT), Gilmar Rinaldi(PT) e Sandro Severo(PSB)

26/04/2023 – Durante a 13ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições por unanimidade. Entre elas está o PL 106/2023, que concede crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, o projeto permitirá o envio de R$ 3.513.275,19 à Fundação de Saúde Pública São Camilo.

De acordo com a Prefeitura, a quantia terá como função o pagamento de “despesas correntes com pessoal e encargos sociais, aplicações diretas e despesas de exercícios anteriores”. Com a aprovação do plenário da Câmara e antes de entrar em vigor, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito e posterior publicação.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 104, 105, 107, 109 e 113/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 110.266,41 à Secretaria de Urbanismo para investimento com alimentação escolar. Já o segundo entrega R$ 682 mil à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para custear despesas com a iluminação pública.

Por sua vez, a aprovação do PL 107 possibilita que um valor de R$ 250 mil seja destinado à Secretaria de Segurança Pública para o pagamento de bolsa-auxílio dos guardas municipais. O PL 109 possibilita o repasse de R$ 431.029,60 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos com a mesma finalidade de cobrir despesas de capital. Da mesma maneira, o PL 113 determina que R$ 301.252,40 sejam usados pela Secretaria de Saúde no pagamento da alimentação escolar.

PLs 108 e 112/2023: ambos são créditos especiais. O primeiro autoriza o repasse de R$ 136.318,56 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para investimentos com programas sociais. E devido à aprovação do PL 112, outros R$ 50 mil vão para a Secretaria de Saúde destinados ao programa Assistir.

PL 110/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio de Todos.

PL 111/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no mesmo programa citado no projeto anterior.

PL 114/2023: trata da concessão de gratificação a enfermeiro contratado que exerça, além das funções próprias ao cargo, a responsabilidade técnica do Samu.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/04/2023 -  A pedido do vereador Gilmar Rinaldi (PT), a Superintendência da Caixa Econômica Federal vai ser questionada sobre a existência de dez imóveis ociosos no município do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Segundo o vereador, que teve a solicitação aprovada em Plenário na noite de terça-feira(25), a informação foi divulgada em grande jornal de circulação diária  no RS. O levantamento realizado pela redação, através da Lei de Acesso à Informação, aponta que o "RS lidera no ranking de lares sem moradores quando comparado ao resto do país. "São ao todo 821 unidades do PAR vazias no estado e no país, 1.870 unidades ociosas, conforme diz a notícia", aponta o vereador, que também está questionando os imóveis desocupados do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para ele a falta de moradia popular é um problema grave enfrentado por muitas pessoas em todo o mundo. "Isso ocorre quando há uma escassez de habitações acessíveis e de qualidade disponíveis para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social", salienta. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

02/05/2023 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho, e os demais vereadores, solidarizam-se com a família do ex-vereador José Darci Lucas, falecido hoje(2 de maio), aos 80 anos. Darci Lucas, como era conhecido no município, foi vereador pelo MDB, eleito em 15 de novembro de 1976 com 562 votos. Assumiu a cadeira na Câmara em janeiro de 1977 com mandato até 1983, fazendo parte da 7ª Legislatura.  Em 1977 fez parte da Comissão de Cultura e Assistência Social e da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Em 1979 ocupou o cargo de vice-presidente do Legislativo e em 1980 integrou a Mesa Diretora como 1º Secretário. Em 1980 também integrou a Comissão de Finanças e Orçamento. Também, por um período, fez parte do PDT de Esteio. 

José Darci Lucas nasceu em 18 de março de 1943, na então Vila de Esteio, quando ainda pertencia a São Leopoldo.  A causa da morte ainda não foi informada.  O corpo está sendo velado no Salão Nobre da Prefeitura de Esteio (rua Engº Hener de Souza Nunes, 150), a partir das 17horas e a cremação será realizada no Crematório Ecumênico Cristo Rei, em São Leopoldo, amanhã (3), às 11 horas. A bandeira na Câmara está a meio mastro em função do luto decretado pela prefeitura.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

03/05/2023 - O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou ontem(2),  ao Plenário, o anteprojeto de lei Academias Mais Humanas e Prevenção de Casos de LGBTQIA+fobias em Suas Dependências. A ideia é criar um selo municipal e protocolo, garantindo a qualificação dos profissionais e gestores previnam, identifiquem e atuem nos casos de fobias. Conforme a proposta, que teve início na no movimento pela causa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Esteio, protocolo se dará a partir de um curso recomendado de oito horas para gestores e profissionais de academias, organizado pela Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem da OAB Esteio, e entidades com afinidades da mesma temática.  

Sugere ainda a matéria, que a premiação do selo municipal deverá ocorrer duas vezes ao ano a fim de qualificar e permitir que as empresas locais conheçam a legislação pertinente sobre estas questões. “A intenção é  de incentivar a formação desses profissionais, fornecerá um selo de destaque à diversidade promovendo os locais que se enquadram no mapeamento de locais seguros para a comunidade LGBTQIAP+. No anteprojeto recomendamos a confecção de cartilha e que estass sejam distribuídas para todas as entidades e estejam disponíveis para o acesso, o que facilita a consulta em casos de atos criminosos”, salienta. Segundo o vereador,  os gestores e profissionais serão como agentes garantidores de direitos humanos conforme estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil.

A matéria, que segue para avalição do Executivo para posterior apresentação de projeto de lei, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

03/05/2023 – No decorrer da 14ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, seis proposições. Dentre elas está o PL 122/2023 que permite o repasse de R$ 2,2 milhões para a Secretaria de Educação, quantia que será utilizada para cobrir despesas do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e com monitores da Instituição Educacional e Beneficente Assembleia de Deus (Iebad). De acordo com o texto do projeto, o valor tem origem em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), anteriormente destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 115 e 116/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 103.552,40 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear manutenção de frota de veículos. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 12.030,36 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para pagar contratos de estágios.

PLs 117 e 119/2023:  autoriza a abertura de créditos especiais – que são quantias não previstas no Orçamento deste ano. A proposição autoriza o repasse de R$ 149,989 mil à Secretaria de Saúde para despesas de capital e material permanente. E graças à aprovação do PL 119, outros R$ 504.910,94 vão ser repassados à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a impermeabilização dos reservatórios de água do hospital e adequação e obras para adequação das instalações ao PPCI.

PL 118/2023: institui o 2º Rodeio Artístico de Esteio e concede subvenção ao CTG Independência Gaúcha.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/05/2023 - A Câmara Municipal de Esteio passa a contar com a Comissão Especial de Combate a Ataques nas Escolas e Creches do município. A medida, em caráter provisório, foi assinada hoje(3) pelo presidente do Legislativo, vereador Cristiano Coutinho (MDB), conforme Ato da Presidência nº 002/23, e terá a primeira reunião para escolha de seus membros na próxima segunda-feira (8), às 15 horas, na Sala de Reuniões Sérgio da Silva Daixt (Rua 24 de Agosto, 535, 2º andar). 

A ideia, de iniciativa da vereadora Fernanda Fernandes (PP), em requerimento apresentado ao Plenário, é  promover um estudo pertinente sobre a qualidade e segurança oferecidas aos alunos, aos pais, aos educadores e demais colaboradores no município, a fim de propor políticas públicas de melhorias,  visando, assim, diminuir e coibir a violência nas escolas e creches. Conforme a nova norma, a comissão terá seis meses, salvo prorrogação,  para concluir os trabalhos, bem como um relatório de atividades que devem ser apreciados pelo Plenário. De acordo com a proponente, o aumento nos casos desde o episódio em Blumenau(SC), disparou o alerta em diversos municípios. "Não poderia ser diferente. Precisamos auxiliar na criação de políticas públicas com o objetivo  de dar mais tranquilidade e mais segurança para a comunidade escolar em toda nossa cidade" destaca.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

04/05/2023 -  Foi assinada na tarde de hoje(4), a ordem de início das obras de reforma e ampliação  da UTI Adulto, ala de internação materna e do Centro Obstétrico da Fundação da Saúde Pública Hospital São Camilo. A cerimônia, que ocorreu no auditório da fundação, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Cristiano Coutinho (MDB), dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz(PP), Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL) e Luciano Battistello(MDB), além de autoridades estaduais e locais. O documento, liberando a reforma de 399,5m² na UTI Adulto e 737,65m² no Centro Obstérico, foi assinado pelo prefeito, Leonardo Pascoal, pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), Arita Bergmam e pela diretora-geral da Fundação, Ana Boll. 

Na oportunidade, Cristiano Coutinho, destacou que a saúde é pauta prioritária nesse governo, e toda iniciativa de qualificação da estrutura física que visa a melhoria do atendimento à população deve ser comemorada. “Hoje é um dia importante para Esteio e para a saúde pública. Mais uma vez, tenho a honra de participar enquanto presidente do Poder Legislativo deste ato,  ao qual tenho certeza trará mais conforto e comodidade ao nossos pacientes e também mais recursos aos nossos profissionais da saúde”, disse. O presidente ainda salientou que a Câmara de Vereadores vem propondo, buscando recursos e, principalmente, agilizando os processos que chegam até o Legislativo, gerando celeridade nas propostas e ações que o governo busca através de politicas publicas para melhorar a vida das pessoas. “Dentro de alguns meses, teremos uma importante entrega para nossa cidade, que será possível a partir de recursos do Projeto Avançar do governo do Estado e também recursos da Prefeitura de Esteio As pessoas são prioridade e, por isso, todo empenho em oferecer um atendimento de saúde humanizado, com qualidade técnica, em um ambiente adequado e confortável deve ser celebrado”, comemorou.

O prefeito Leonardo Pascoal também falou da parceria do Governo do Estado, agradecendo a Secretaria Estadual de Saúde pela liberação de R$ 2 milhões para o projeto, recursos oriundos do programa Avançar, e ao parlamento gaúcho pela aprovação de mudanças que possibilitaram os investimentos. “Quando iniciamos a nossa gestão, em nenhum momento imaginávamos fazer uma obra em parceria com o Estado. O que fazíamos era a duras penas, com recursos municipais, fruto de muita economia. Estamos em outro momento agora. Fazer uma obra em parceria com o Estado é uma demonstração da assertividade das ações da agenda proposta pelo governo gaúcho, mas também do entendimento que a Assembleia Legislativa teve ao aprovar projetos tão importantes que possibilitaram o Avançar”, afirmou. O prefeito ainda reforçou que não haverá mudanças no atendimento. "Durante as obras, os pacientes serão realocados em outras áreas, não necessitando, assim, a suspensão de serviços ou mudanças drásticas de atendimento", informou. Encerrada a solenidade, os participantes fizeram uma visita ao espaço onde serão realizadas as obras.

UTI Adulto
Qualificação da estrutura física, perfazendo uma área total de 399,5m². A qualificação contemplará novo sistema de ar-condicionado com filtragem especial, adequado ao atendimento intensivo, nova distribuição dos 10 leitos de internação, reformas do posto de enfermagem e prescrição médica central, da sala para acompanhantes e visitantes. Serão investidos R$ 1,34 milhão no projeto, sendo R$ 1 milhão do Avançar e R$ 340 mil do Município

Centro Obstétrico e Internação Materna
Qualificação da estrutura física da unidade, perfazendo uma área total de 737,65m², com construção de novo centro obstétrico com duas salas cirúrgicas para cesarianas e três salas para pré-parto, parto e pós-parto, totalmente adequadas a nova legislação. Também serão criados espaços mais humanizados e acolhedores para atendimento as gestantes, familiares e recém-nascidos. A área de internação materna ficará com 19 leitos de alojamento conjunto mamãe/bebê, distribuídos em oito quartos semi-privativos e dois quartos privativos, todos voltados para área verde do hospital. Toda área apresentará um novo fluxo de acolhimento, atendimento ao parto e internação, com novos revestimentos, mobiliário, climatização e iluminância adequada. O valor total da obra será de R$ 1.24 milhão – R$ 1 milhão do Avançar e R$ 240 mil da Prefeitura de Esteio.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Informações das obras: Prefeitura de Esteio

A Câmara Municipal de Esteio recebeu o Selo Ouro de Transparência, conforme levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, que integra  Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O ofício do Tribunal de Contas do Estado do RS anunciando o nível de transparência do Portal da Câmara Municipal foi comemorado pelo atual presidente, Cristiano Coutinho(MDB), e pelo então presidente do período avaliado (2022), Marcelo Kohlrausch(PSB). O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro de 2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.  

No RS, das 497 entidades legislativas avaliadas, 18 receberam o selo ouro, cinco diamante (premiação máxima) e 21 a prata. O Legislativo esteinse é único da Região Metropolitana e do Vale dos Sinos a receber o selo, com 92,43% do índice de transparência das 18 câmaras que foram contempladas. Entre elas estão, Almirante Tamandaré do Sul, Barão do Triunfo, Cotiporã,  Esteio, Fagundes Varela, Guabiju, Horizontina, Marcelino Ramos, São Gabriel, São Jorge, São Martinho da Serra, Sede Nova, Selbach e Taquaruçu do Sul. 

Para o vereador Marcelo Kohlrausch, o prêmio é o resultado do empenho dos servidores públicos e do compromisso dos vereadores. “Incluo o compromisso das legislaturas passadas em tornar a Câmara de Vereadores mais transparente e acessível aos controle social”, destacou.

COMO FUNCIONA: 

O exame dos sítios eletrônicos dos órgãos públicos brasileiros foi feito a partir dos critérios estabelecidos pela Atricon na Resolução nº 09/2018. O programa, que também conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB), tem como um de seus principais objetivos a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país.

Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal foi classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Assim, os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).

Nível: Atendimento

Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. 

Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.

Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.

Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.

Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%. Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.

Inexistente: Nível de transparência de 0%.

Radar da Transparência Pública

Os dados coletados  estão disponíveis no Radar da Transparência Publica Nacional. No site, https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

09/05/2023 -  Foi instalada na tarde de ontem(8), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Comissão Especial de Combate a Ataques nas Escolas e Creches do município, que será integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), que assume a presidência do órgão, Leo Dahmer (PT) - como relator -, além do vereador Gilmar Rinaldi (PT). A comissão tem caráter provisório e pretende promover um estudo pertinente sobre a qualidade e segurança oferecidas aos alunos, aos pais, aos educadores e demais colaboradores no município, a fim de propor políticas públicas de melhorias,  visando, assim, diminuir e coibir a violência nas escolas e creches.

Conforme a nova norma, a Comissão, instituida pelo Ato da Presidência nº 002/23,  terá duração de seis meses, salvo prorrogação,  para concluir os trabalhos, bem como um relatório de atividades que devem ser apreciados pelo Plenário. De acordo com a proponente, o aumento nos casos desde o episódio em Blumenau(SC), disparou o alerta em diversos municípios. A iniciativa é da vereadora Fernanda Fernandes, com apoio do Plenário. A instalação da frente contou com a participação do vereador Luciano Battistello (MDB). 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

09/05/2023 – No decorrer da 15ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei 124/2023, que concede crédito suplementar - quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – de R$ 21 milhões à Secretaria de Saúde. Destinado a despesas correntes, o repasse do valor está relacionado à manutenção do contrato de gestão da Fundação São Camilo.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 120 e 123/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 37 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear playgrounds em praças públicas. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 38.794,91 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para pagar equipamentos destinados ao programa Criança Feliz.

PL 121/2023:  autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. O projeto autoriza o repasse de R$ 4,5 mil à Secretaria de Governança e Gestão para o projeto e execução de obras.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/05/2023 -  A pedido do vereador Gilmar Rinaldi (PT), a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, debateu na última terça-feira(9), a implementação da banda larga 5G, bem como a implantação de Lei do Licenciamento Expresso na cidade. A reunião, que ocorreu na Sala de Luiz Alécio Frainer, e conduzida pela presidente da Comissão, Fernanda Fernandes (PP), contou com a participação dos vereadores Gilmar Rinaldi e Leo Dahmer (PT), além dos integrantes da Sociedade de Enegenheiros e Arquitetos de Esteio e Sapucaia do Sul (Sease). Na oportunidade, o vereador proponente reforçou a importância de ser implementada a tecnologia 5G e ressaltou que em 2022 apresentou anteprojeto de lei sugerindo a criação de um grupo de trabalho para adequar a legislação municipal às normas da Anatel para a implantação da internet de alta velocidade no município. "Em pesquisa, encontramos a legislação de Caxias do Sul, com informações importantes para a avançar na questão da internet", disse. Ainda em sua fala, o vereador reforçou que 1% dos municípios estão adequados à nova tecnologia. "Por ser um município da Região Metropolitana, como as outras cidades ainda não possuem este novo meio,  Esteio poderia ser pioneiro em receber o 5G., que vai gerar novos empregos, novas rendas e qualidade de vida", disse. 

Para o presidente da Sease, Leonardo Botelho, a iniciativa da Câmara é de extrema relevância e a Sease manifestou interesse em avaliar alteração na legislação. Botelho também aproveitou para entregar à Comissão o relatório que trata da revisão da lei de licenciamento expresso, agilizando as análises de processos. "O alvará imediato é muito ágil, mas é muito restrito, pois funciona para pequenas construções, projetos simplificados, já que as demais legislações apresentam algumas dificuldades de interpretação e aplicação com demasiada demora", disse.

Nos próximos dias, a Sease deve fazer uso do espaço da Câmara, a Tribuna Popular, para apresentar um relatório ao Plenário, com uma análise detalhada de alterações legislativas necessárias, de acordo com a entidade.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

17/05/2023 - As academias de Esteio que promoverem ações visando a acessibilidade, integração e espaços físicos adequados para a inclusão  de pessoas com deficiência poderão receber o Selo Municipal de Academia Inclusiva. A proposta, em forma de anteprojeto,  é do vereador Luciano Battistello(MDB), aprovada em Plenário na sessão de ontem(16).

Conforme a proposta, o espaço deverá contar com mobiliários adequados, bem como  atenção especializada. A ideia é buscar a reabilitação física e mental de quem possui limitações de movimento. Battistello reforça que os ganhos de condicionamento físico e desempenho são os pontos extremamente importantes para a reabilitação e adaptação física. “Uma academia adaptada promove o direito às pessoas com deficiência de participarem de atividades que desejarem, além de ampliar seu público, promovendo saúde. Contudo, sabemos que grande parcela das pessoas com deficiência acaba não frequentando academias, clubes, aulas de educação física e espaços de lazer, não atingindo as recomendações quanto à prática de atividades físicas ”, ressaltou.  A matéria segue para avaliação do Executivo.

 Por Comunicação Social -  Assessoria de Imprensa

17/05/2023 - A Câmara Municipal, a pedido do vereador Gilmar Rinaldi (PT), vai oficiar a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), com cópia à Prefeitura, solicitando  a instalação de abrigos e sinalização nos pontos de embarque e desembarque da linha Transversal Metropolitana 2, nas proximidades da Estação Esteio, da Trensurb. O pedido foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores na noite de ontem(16). Conforme Rinaldi, com as modificações realizadas na Rua Maurício Cardoso, voltando a ser via dupla,  e implantação de ciclovia - no local compartilhada com pedestres - os pontos de embarque e desembarque foram alterados. "A sinalização é precária e não há abrigo, causando  dificuldades aos usuários", salientou. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

17/05/2023 – Durante a 16ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (16), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições por unanimidade. Entre elas está o PL 129/2023, que o envio de R$ 215 mil à Secretaria de Segurança Pública para custear a manutenção do videomonitoramento urbano.

De acordo com a justificativa assinada pela Prefeitura anexada ao projeto, o valor tem origem no “produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2023, conforme descrito no artigo 2º do projeto em anexo”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 125/2023: promove alterações no estágio de estudantes que atuam nos programas Criança Feliz e Idoso Feliz para que atenda às disposições da lei municipal 5.953/2014.

PL 126/2023: realiza alterações na estrutura dos cargos efetivos, providos por meio de concurso, consolidando mudanças promovidas pela lei municipal 8.020/2022.

PLs 127, 128 e 130/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 2,2 milhões à Secretaria de Educação para despesas correntes. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 136,4 mil à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para a realização da Copa dos Campeões 18 Anos. Já com a aprovação do PL 130, a Fundação de Saúde Pública São Camilo receberá R$ 650 mil para o reforço orçamentário para atividades administrativas, internações, materiais e equipamentos.

PL 131/2023:  autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. O projeto autoriza o repasse de R$ 40 mil à Secretaria de Educação para equipamentos e materiais permanentes.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

17/05/2023 - O vereador Sandro Severo(PSB), recebeu no início da noite de hoje(17), em seu gabinete, o deputado estadual Elton Weber (PSB). Na pauta do encontro, ações destinadas ao município e a participação na 17ª Fenasul e 44ª Expoleite acontece de hoje, 17  a 21 de maio, sendo o segundo maior evento realizado no Parque de Exposições Assis Brasil, depois da Expointer.

Natural de Nova Petrópolis, Elton Weber é agricultor e reelgeu-se com 35.465 votos na última campanha em 2022 para 56ª Legislatura. Faz parte das Comissões Permanentes de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo e Assuntos Municipais, bem como da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária - RCE 4/2023.

Por Assessoria de Imprensa

18/05/2023 - A 3ª Multifeira, a 17ª Fenasul e a 44ª Expoleite abriram as portas nesta quarta-feira(17) ao público, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A cerimônia, que contou com a participação do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Alves (PL), ocorreu no Pavilhão Internacional, com a presença da Secretaria de Agricultura, Pecuária,  Produção Sustentável e Irrigação (Seapi),  da Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) e da  Prefeitura de Esteio, organizadores do evento.

O secretário da Seapi, Giovani Feltes, em sua fala, ressaltou que a Fenasul Expoleite é a demonstração da força do agronegócio do Rio Grande do Sul. "É também uma das oportunidades de conhecer o melhor que temos do ponto de vista da genética, da produção agropastoril, mas também de termos um espaço de convivência, de eventos culturais e de congraçamento. Não podemos deixar de destacar que nessa edição ultrapassamos os 100 exemplares das duas raças mais conceituadas", afirmou.

Na oportunidade, o prefeito, Leonardo Pascoal, falou sobre o planejamento da feira e destacou a paralisação do evento durante a pandemia.  “Conseguimos triplicar a área de feira, o número de expositores e a diversificação dos produtos apresentados. Por isso, quero agradecer a todos aqueles que acreditaram no sonho ainda na edição anterior. O resultado está aí e tenho certeza que, no próximo ano, estaremos ainda maiores”, disse.

Entre aus autoridades que acompanharam a solenidade, estiveram os vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB) e Fernando Luz (PP), o deputado estadual Elton Weber (PSB) e o Secretário de Transporte e Logística, Juvir Costella. O show de abertura das atividades  ficou por conta dos músicos esteienses Jean Carlo Godoy e Lucas Ferrera e o encerramento do cantor Gaúcho da Fronteira.

A Multifeira, a Fenasul e a Expoleite, seguem até o dia 21, com apresentações artísticas e culturais. A entrada no Parque Assis Brasil para os shows e  visitação aos estandes é gratuita, pelo Portão 7, na rua Celina Kroeff.

Confira a programação:

Quinta-feira (18)
18h – Acadêmicos de Esteio
19h – Johnny e Diego
20h – Marcelo Cachoeira
22h – Sandro Coelho

Sexta-feira (19)
17h – Banda Hugs
18h – Patrick Martins e banda
19h – Pedro Ernesto Denardin
20h30min – Lucas e Felipe
23h – Musical JM

Sábado (20)
23h – Luiz Marenco

Domingo (21)
21h – Grupo Recuerdo

Programação do Rodeio
Sábado (20), a partir das 8h
Danças tradicionais gaúchas – categorias Pré-mirim, Mirim, Juvenil, Xiru e Veterana

Domingo (21), a partir das 8h
Chula – categorias Pré-Mirim, Mirim, Juvenil, Adulta e Veterana/Xiru 
Danças tradicionais gaúchas – categorias Adulta Força A e Adulta Força B

Por Assessoria de Imprensa

18/05/2023 - A Câmara Municipal de Esteio vai receber a partir de hoje(18), à noite, e durante todo o final de semana, a iluminação verde pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. O objetivo da atividade, que ocorre em todo o país, quando os prédio públicos são iluminados na cor, é homenagear profissionais do direito que se dedicam a defender os cidadãos que não possuem recursos para pagar pelos serviços de um advogado particular.

19/05/2023 - O  vereador Sandro Severo(PSB) recebeu na manhã de hoje(19), o vereador porto-alegrense, Cláudio Janta  (SD). Na pauta do encontro,  a criação de um Centro de Referência do Transtorno Autista (Certa) em Esteio, a exemplo do que já existe na Capital, proposta de autoria do vereador Janta.  A ideia é que no centro, além de fazer o diagnóstico precoce, sejam oferecidos infraestrutura e os profissionais necessários ao alcance desta população, extraindo a máxima capacidade de cada um.  Conforme Janta,  por  falta de atendimento especializado, pais, mães e cuidadores não conseguem sequer descobrir o que seus filhos têm. “Quanto mais acesso, diferentes tipos de profissionais podem ajudar estas crianças a se desenvolverem até o ponto em que são capazes”, destacou.

Segundo Severo, Esteio precisa avançar na questão do Transtorno Espectro Autista, criando políticas na cidade, especialmente no diagnóstico precoce. “Avançar nessa demanda é fundamental, uma vez que é procura é alta, e quanto mais cedo se tem acesso a tratamento especializado, maiores as chances de desenvolvimento”, defendeu. Sandro ainda destacou que a intenção do Certa  é reintegrar a criança na sociedade, priorizando a autonomia social e a inclusão.

Eles aproveitaram também para falar sobre a Lei Municipal 7.128/2019, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Esteio a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU do Autista, de autoria do vereador Sandro Severo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

22/05/2023 -  Foi lançada na última terça-feira (16),  no Salão Nobre da Prefeitura, a Campanha do Agasalho de Esteio 2023. A atividade, realizada pela Secretaria de Cidadania e  Direitos Humanos, foi acompanhada pelos vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernades (PP) e Luciano Battistello (MBD). Serão diversos pontos de coleta, entre eles  a Prefeitura, na Secretaria Municipal da Saúde empresas e entidades parceiras e também em quatro drives-thru instalados na Rua Coberta com data marcada para os dias  27 de maio, 17 de junho, 1º e 15 de julho, das 10h às 13h30min. Segundo  a Secretaria de Cidadania, as doações às famílias em vulnerabilidade social serão feitas na Loja Social Fixa, junto à Casa da Solidariedade, e em sete edições da Loja Social Móvel que serão realizadas em diferentes comunidades de Esteio.

Na oportunidade, o vereador integrante da Mesa Diretora 2023, Derli Scienza, destacou a importância da ação como a união de forças em torno de um bem comum. “A campanha representa a força da solidariedade. São momentos como este, com a chegada do frio rigoroso no estado, é que muitas pessoas estão com dificuldades e  a campanha do agasalho acaba sendo uma grande oportunidade de ajudar ao próximo. Através destas atividades vamos conseguir alcançar mais gente.  Parabéns ao Executivo pela proposta", falou.

Durante sua fala, o prefeito Leonardo Pascoal agradeceu a todos os envolvidos no projeto, especialmente os servidores da SMCDH e voluntários do Conta Comigo que atuam na ação, e lembrou do caráter permanente com que a arrecadação e doação de roupas é feita em Esteio, através da Casa da Solidariedade. “A Campanha do Agasalho é um momento de despertar um engajamento maior por parte da comunidade, de ampliar a divulgação, de aumentar os pontos de coleta, de realizar ações como os drives-thrus para facilitar as doações e também de permitir, através das lojas sociais móveis, que as peças cheguem às pessoas que necessitam, dando dignidade delas escolherem as peças que precisam para si e para os membros da família”, afirmou. 

A meta da pasta é superar a doação realizada em 2022, quando foram distribuídas mais de 25,7 mil peças de roupas.

Locais de doação: 

Prefeitura de Esteio; Secretaria Municipal da Saúde; Shopping Vida Bela; Escola Adventista; Escola São Francisco; Escola La Salle; Escola Tom e Jerry; Escola Risco e Rabisco; Corpo de Bombeiros de Esteio; Lojas Clip

Drives-thru de arrecadação

Quando: 27 de maio, 17 de junho, 1º e 15 de julho, das 10h às 13h

Local: Rua Coberta (Rua Garibaldi – Centro)

Doações

Loja Social Fixa - Casa da Solidariedade (Rua Gen. José Machado Lopes, 58 – Centro – Junto ao Creas Girassol)

Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 13h30min às 16h30min (nos dias da Loja Social Móvel, não terá atendimento na Loja Social Fixa)

Lojas sociais móveis

Parque Primavera

Quando: De 5 a 7 de junho, das 13h30min às 16h30min

Local: Centro de Convivência Território de Paz (Rua Orestes Pianta, 210)

Olímpica

Quando: De 12 a 14 de junho, das 13h30min às 16h30min, e dia 15 de junho, das 9h às 11h30min

Local: Salão da Igreja Mãe de Deus (Rua Reinaldo Eugênio Graff, 21)

São José

Quando: De 19 a 21 de junho, das 13h30min às 16h30min, e dia 22 de junho, das 9h às 11h30min

Local: Igreja São José (Rua São Borja, 272)

São Sebastião/Liberdade

Quando: De 26 a 28 de junho, das 13h30min às 16h30min, e dia 29 de junho, das 9h às 11h30min

Local: Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU (Rua Rio Grande, 2.263)

Jardim Planalto

Quando: De 3 a 5 de julho, das 13h30min às 16h30min, e dia 6 de julho, das 9h às 11h30min

Local: Praça da Juventude (Esquina da Avenida João Paulo I e Rua Alan Kardec)

Três Marias

Quando: De 10 a 12 de julho, das 13h30min às 16h30min, e dia 13 de julho, das 9h às 11h30min

Local: Salão da Igreja Santo Antônio Maria Claret (Av. Luiz Pasteur, 8.238 - fundos)

Votorantim

Quando: De 17 a 19 de julho, das 13h30min às 16h30min, e dia 20 de julho, das 9h às 11h30min

Local: Associação de Moradores do Parque Votorantim (Rua Ayrton Senna da Silva)

 Dados: Prefeitura Municipal de Esteio

Fotos: Djalma Correa Pacheco

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

23/05/2023 – No decorrer da 17ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade duas proposições e uma emenda substitutiva. Dentre elas está o projeto de lei 132/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede crédito suplementar - quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – de R$ 445 mil à Secretaria de Saúde e R$ 40 mil para a Procuradoria-Geral do Município.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 270 mil vão ser destinados à manutenção do serviço de fisioterapia e R$ 175 mil para a implantação do serviço na área de informação e comunicação na área de saúde. Os restantes R$ 40 mil deverão servir ao cumprimento por parte da Procuradoria-Geral de sentenças judiciais e requisições de pequeno valor.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 133/2023: autoriza a revisão dos vencimentos de servidores e agentes políticos ligados ao Poder Executivo de Esteio.

Emenda substitutiva 1/2023: corrige o artigo 2º do PL 133/2023.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/05/2023 -  A vereadora Fernanda Fernandes (PP), com apoio do Plenário, quer trazer para Esteio o  Seminário “Artesão em Foco”, realizado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP),  do RS Criativo, programa estratégico da Secretaria de Cultura (Sedac), e da Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social (FGTAS). São atividades, com a apresentação do Programa Gaúcho de Artesanato (PGA), que incluem palestra sobre economia criativa e marketing digital, ministrada pelo RS Criativo, e workshop  voltado para capacitação em design territorial, aprimoramento de técnicas e curadoria de produtos. A ideia é proporcionar atividades de troca de experiência e de orientações voltadas ao seguimento do artesanato; promover o aprimoramento das técnicas artesanais, por meio de oficinas de demonstração do saber-fazer; bem como espaços de discussão das políticas públicas municipais, estaduais e federais voltadas ao artesão e ao desenvolvimento do artesanato.

Para a vereadora, o programa é de grande importância para a qualificação dos artesãos, o que vai gerar mais renda e produtividade. "Este projeto do governo do estado tem como objetivo capacitar artesãos e artesãs em temas significativos para a expansão de suas produções, como geração de renda, legislação, microcrédito, novas tecnologias, cooperativismo, empreendedorismo, patrimônio e identidade", defendeu.

O pedido, aprovado por unimidade na noite de ontem(24), na sessão da Câmara de Vereadores, vai ser encaminhado ao Governo do Estado do RS

Saiba o que são os programas: 

Programa Gaúcho de Artesanato

O Programa Gaúcho de Artesanato (PGA) incentiva a profissionalização de artesãos e fomenta a atividade artesanal com políticas de formação, qualificação e orientação aos profissionais, buscando a qualidade dos produtos e a abertura de espaços para a comercialização. Por meio do PGA, é emitida a Carteira de Artesão, que possibilita o reconhecimento como profissional autônomo e a participação em exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.

RS CRIATIVO

O RS Criativo é um programa estratégico de governo, operado pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac). Criado e atualizado pelos Decretos nº 50.975/2013 e 54894/2019, busca promover o desenvolvimento e o fortalecimento da economia criativa.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Fonte: Governo do Estado do RS

24/05/2023 – Com a previsão de chuvas acima da média por conta do fenômeno climático El Niño, qual autarquia ou empresa fará a limpeza dos canais junto à BR-448 e quando o serviço será realizado? Esse é o teor do requerimento para outros órgãos 182/2023, elaborado pelo vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentado durante a sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (23) e endereçado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No texto, cujo envio à agência foi aprovado pelo plenário por unanimidade, o parlamentar afirma que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou em ofício não ter mais responsabilidade pelo trabalho, uma vez que a estrada foi concedida à iniciativa privada. Já a CCR Via Sul, empresa que atualmente opera a rodovia, teria alegado, de acordo com Marcelo, não constar no contrato de concessão a obrigação de realizar serviços de limpeza.

O autor do requerimento ressalta na justificativa que a atual situação pode causar transtornos à cidade. “A falta de manutenção e limpeza dos canais da BR-448 podem gerar sérios prejuízos a Esteio”, ressalta Marcelo. “É preciso definir de quem é a responsabilidade pelos respectivos serviços”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/05/2023 -  A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Fernando Luz(PP), Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), recebe, em audiência pública, na próxima terça-feira, 30, às 14h15min,  a Secretaria Municipal da Fazenda. Na pauta do evento, que será realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, está o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas  Fiscais relativas ao primeiro quadrimestre deste ano.  Na oportunidade, os vereadores  vão conhecer os resultados das receitas, despesas e dívidas deste período do município. 

Conforme o presidente da Comissão, a atividade está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu, de modo geral,  mecanismos de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal para controlar  o comprometimento financeiro da administração. "Essa audiência é realizada de forma quadrimestral e deve ser realizada nos meses de fevereiro, maio e setembro de cada ano. E a obrigatoriedade em avaliar os dados  e de organizar a audência é do Legislativo. Neste sentido,  queremos contar com a participação da comunidade", disse.

A  audiência pública das metas fiscais é um dispositivo legal do princípio da publicidade, com objetivo de levar ao conhecimento da comunidade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público e sua  realização  está  descrita no  artigo 9º parágrafo quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

26/05/2023 -  O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), recebeu na tarde de hoje(26), no gabinete,  a visita da Secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Tatiana Tanara, e do diretor de Esportes, Guilherme Zolin. Entre os assuntos, o convite para a participação do Legislativo no evento Dia do Desafio, que ocorrerá na próxima quarta-feira, 31, com o tema deste ano Você+1. Segundo Tanara, a proposta é interromper a rotina e praticar algum tipo de exercício por, pelo menos, 15 minutos consecutivos. "A ideia é ocupar as praças, quadras de esportes e as ruas com atividades esportivas e de lazer", disse.  Além disso, neste ano, a intenção, de acordo com o Sesc/RS, entidade organizadora do evento, é  também conscientizar a população a cuidar dos ambientes durante o ano inteiro e deixar um legado para a comunidade gaúcha. Serão, ao todo 51 Unidades no Estado, em parceria com as prefeituras e câmaras, e do Governo Estadual desenvolvendo  diversas atividades. Na Câmara, o movimento se inicia às 14h30min, no estacionamento. " Incentivar a prática de atividades físicas para melhoria da qualidade de vida e da saúde são propostas sempre bem-vindas. A Câmara de Vereadores será parceria em todas as atividades desenvolvidas em prol do bem-estar de todos", falou o presidente.

29/05/2023 - A Frente Parlamentar de Obras Viárias e Mobilidade, integrada pelos vereadores Leo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), realiza audiência pública na próxima quarta-feira, 31, às 18h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal.  A ideia é debater as obras da BR-448 e sua extensão até Portão e a apresentação das obras na BR-116 na entrada de Esteio, que devem afetar a entrada da Vila Natal, nas proximidades do lago de acesso ao município. O encontro vai contar com a presença do Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), Hiratan Pinheiro da Silva

A Frente Parlamentar, instalada em 6 de abril,  em caráter suprapartidário, tem por objetivo a promoção de discussões e a articulação de medidas que venham garantir a perspectiva da comunidade esteiense nos debates que afetam as  viárias e ações de mobilidade das regiões Metropolitana e do Vale dos Sinos. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

31/05/2023 - O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou ontem(30), à Câmara Municipal, a proposta criando o Programa Censo de Inclusão de Autistas  em Esteio.  A ideia é buscar  a informação precisa em nível municipal, no que diz respeito ao número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para subsidiar a implementação de políticas públicas na área. Entre os objetivos da sugestão, que teve aprovação unânime do Plenario, está a criação de mapeamento dos casos de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e o direcionamento de  políticas públicas para o atendimento de pessoas com o transtorno.  A proposição ainda prevê que serão realizados censos para a obtenção de dados, tais como o grau do correspondente ao TEA, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. "É sabido por todos, que o Transtorno do Espectro Autista é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos”, explica o vereador proponente.

Além disso, de acordo com Severo, a Lei Romeo Mion, sancionada em janeiro do ano de 2021, determinou a criação de um documento às pessoas que fossem portadoras do TEA. “Antes era comum que os responsáveis por crianças com autismo, ao se deslocarem, tivessem que portar laudos médicos, sendo que até o registro no RG não especificava o correspondente autismo, e assim, apenas uma deficiência de forma genérica”, esclareceu. O anteprojeto de lei segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

31/05/2023 -  Se depender dos vereadores Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB), Esteio poderá contar com o Banco de Materiais Ortopédicos novos e usados. A proposta, que já foi instituída no âmbito do Legislativo (Resolução nº 796/21) por iniciativa de Severo,  foi aprovada na noite de ontem(30), durante a sessão semanal da Câmara de Vereadores.  O anteprojeto de lei estabelece que o banco contará com materiais ortopédicos novos ou usados, doados pela comunidade ou até mesmo consignados, tais como cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme a matéria, o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo recebimento, armazenamento e cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que deles necessitam. Entretanto, segundo a proposição, o uso será restrito aos residentes de  Esteio. "O objetivo atender pessoas carentes de nossa cidade, que necessitam de materiais ortopédicos ou próteses, e não possuem condições para adquiri-los. Também destacamos que muitas pessoas que já fizeram uso destes materiais e não mais os estão utilizando, não sabem para onde podem ser doados. Por isso, a necessidade de existir um local determinado para doação", alegaram os vereadores Luciano Battistello e Sandro Severo. 

Para viabilizar o funcionamento do banco, o Executivo Municipal estimulará campanhas de voluntariado com as secretarias municipais, associações comunitárias e Organizações Não Governamentais – ONGs visando incentivar doações por parte de pessoas físicas e jurídicas. A matéria aprovada segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

31/05/2023 – Durante a 18ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (30), a Câmara de Esteio aprovou 13 proposições, entre elas o PL 135/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita a criação de novas vagas efetivas de professores de ciências, inglês e educação infantil, com carga horária de 24 horas semanais, além de dois gestores pedagógicos com 48 horas de trabalho durante a semana.

A legislação em vigor já estabelecia a existência de outros 19 professores de ciências, 13 de educação infantil, 30 de inglês e mais 30 gestores pedagógicos, todos com as mesmas cargas horárias citadas anteriormente. Com a promulgação da nova norma legal, as novas vagas vão ser somadas àquelas já citadas na lei municipal 8.437/2023, no anexo II, item 1 - ambos inseridos no Plano de Careira do Magistério Público.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção dos PLs 3, 4, 5, 6, 7 e 10/2023:

PLs 134 e 140/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 373.716,10 à Secretaria de Saúde destinados ao pagamento de despesas correntes e renovação de contratos. O segundo confere R$ 148,24 mil à Secretaria de Serviços Urbanos para a aquisição de asfalto.

PLs 136, 137 e 139/2023: permite a abertura de créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 475.871,90 à Secretaria de Educação para a revitalização e manutenção de prédios escolares e aqueles pertencentes à própria pasta. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 50.174,59 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas de capital. Já o PL 139 concede R$ 44 mil à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para despesas correntes.

PL 138/2023: Anistia o Clube 5 de Maio, localizado no bairro São Sebastião, do pagamento de juros, atualização monetária e multa de dívida de IPTU relativa ao período entre 2016 e 2022.

PLs 3, 4, 5 e 6/2023:  todos da Mesa Diretora, reajusta a bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara, bem como nos vales alimentação, refeição e vencimentos dos servidores e concede a revisão-geral anual no subsídio dos vereadores.

PLs 7 e 10/2023: igualmente da Mesa Diretora, o primeiro trata da gratificação para desempenho extraordinário de servidores da Câmara. Já o segundo define prazos para a elaboração de pareceres pela procuradoria da Casa.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/05/2023 -  A possibilidade de chegada do El Niño no Estado nos próximos meses e com ele o aumento no volume de chuva em todo o Rio Grande do Sul, levou o vereador Marcelo Kohlrausch(PSB), com apoio da Câmara Municipal de Esteio a oficiar a Defesa Civil do RS, na noite de ontem(30). O vereador, preocupado com o impacto pela presença de frentes frias e volume anormal de chuva em função da presença do fenômeno, está questionando quais as medidas que serão adotadas pela Defesa Civil, em ação conjunta com os municípios.

Kohlrausch também quer saber se existem estoques de telhas e lonas para o socorro de famílias em casos extremos. “Precisamos acompanhar  com muita atenção e preparar nossa cidade e comunidade que já sofreu em demasia, já que alguns profissionais da meteorologia apontam que a intensidade do fenômeno deve ser forte, o que pode causar prejuízos em todo o estado”, afirmou.

Além disso, em outro documento que será encaminhado ao Governo do Estado, o parlamentar quer saber quais são os resultados dos estudos sobre as enchentes na Região Metropolitana. "A Metroplan estava desenvolvendo estudo para apontar as necessidades de investimentos para a prevenção de enchentes em torno da bacia do Sinos englobando os municípios de Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul, Esteio e São Leopoldo", salientou.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

31/05/2023 -  Servidores e vereadores da Câmara Municipal de Esteio participaram na tarde de hoje(31) das atividades do Dia do Desafio deste ano, organizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer no município. No estacionamento do Legislativo, durante 15 minutos,  diversos movimentos incentivando a prática de atividades físicas para melhoria da qualidade de vida e da saúde foram realizados, coordenados pela Diretoria de Esportes. Neste ano não houve a competição entre cidades que acontecia antes da pandemia de covid-19. 

31/05/2023 -  O vereador Luciano Battistello (MDB) está comemorando a aquisição de um aparelho destinado a realização de exame da traqueia e dos brônquios  pela Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo: o Fibrobronquiscópio. Com a compra do equipamento, que custou R$ 58 mil, verba oriunda da emenda parlamentar do deputado federal Márcio Biolchi(MDB), a pedido do vereador Battistello, os exames que antes eram encaminhados para outras clínicas, passam a ser realizados no hospital. Este instrumento permite ao médico examinar diretamente as vias respiratórias. A entrega do aparelho foi acompanhada pelo vereador nesta semana. "Aparelher cada vez mais nossas unidades de saúde, especialmente o São Camilo, é de suma importância na prevenção e diagnóstico precoce. Vamos avançar cada vez mais em busca de recursos que possam qualificar o atendimento e salvar vidas", falou.

31/05/2023 - A Comissão de Finanças e Orçamento, integrada  pelos vereadores Fernando Luz (PP), Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), recebeu na última terça-feira(30), em audiência pública, no Plenário, integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda. Na pauta, o relatório de avaliação do  primeiro quadrimestre de 2023, apresentado pelo contador do Município, Luciano Fonseca, e pela diretora da Secretaria da Fazenda, Rochele Moreira. Na oportunidade foi apresentado o cenário financeiro do município, incluindo as receitas correntes administração direta, que são formadas por impostos e taxas, receitas de contribuição e patrimonial, transferências correntes, além da receita de capital. O total orçado, com previsão de R$ 138,6, teve arrecadação de R$ 127 milhões, abaixo do esperado, em função da pandemia e da queda do ICMS. 

Foram apresentados também os dados relativos às receitas orçamentárias do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, com arrecação até 30 de maio, no valor de R$ 22,2 milhões e R$ 33 milhões respectivamente. A contadoria ainda  divulgou os números sobre as despesas do município. De acordo com Luciano Fonseca, a despesa total liquidada ficou em torno de  R$ 119,2 milhoes dos R$ 411 milhões de previsão de dotação.  O relatório apresentado demonstrou picos de arrecadação do IPTU, que passou a ser parcelado em até 10 vezes. Conforme o contador, a expectativa é qiue seja alcaçado ou que mesmo ultrapasse a arrecadação, mesmo com o aumento da folha de pagamento em função do dissídio. A Secretaria da Fazenda ainda informou que dentro de dois meses deve chegar à Câmara de Vereadores a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Participaram da audiência ainda os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Derli Scienza (PP), Sandro Severo(PSB) e Gilmar Rinaldi (PT). 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Desafogar o trânsito na BR-116 entre Porto Alegre e Novo Hamburgo. Esta é a intenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) com as cinco intervenções previstas para melhorar a mobilidade na Região Metropolitana. São obras de aperfeiçoamento físico e de segurança de tráfego. A informação é do Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), Hiratan Pinheiro da Silva  durante  a audiência pública realizada na última quarta-feira, 31, organizada pela Frente Parlamentar de Obras Viárias e Mobilidade da Câmara Municipal de Esteio, integrada pelos vereadores Leo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi(PT). A previsão de início, de acordo com o superintendente, é de 15 dias.

Serão, ao todo 38,5 quilômetros de obras começando pela Capital com a construção de duas obras na BR-290, o que  trará mais segurança a circulação de veículos. “Como alternativa ao tráfego, as avenidas Ernesto Neugebauer e Guilherme Schell receberão melhorias e recapeamento total.

Em Canoas, o alargamento do viaduto da Metrovel e da avenida Boqueirão, permitirão a implantação de uma terceira faixa em ambos os sentidos, ampliando a capacidade de fluxo, além de obras na rua Domingos Martins”, anunciou Hiratan da Silva

O superintendente ainda falou sobre a obra no viaduto junto à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e a ponte sobre o Arroio Sapucaia receberão novas pistas. Já em Esteio, na região do Parque de Exposições Assis Brasil,  serão realizadas três obras: a construção de dois novos viadutos, além de duplicação do já existente. “Estas obras vão facilitar o acesso ao parque e o retorno adequado para a BR-116. As intervenções devem começar no próximo mês”, falou. Segundo ele, são 140 mil veículos diariamente que trafegam no viaduto que liga Canoas, Esteio a Novo Hamburgo. “Serão obras complementares que não terão devem demorar para conclusão”, disse. O custo aproximado da obra na esta região é de R$190 milhões, de acordo com o Superintendente.

Durante a audiência, que contou com a presença do deputado estadual, Miguel Rossetto(PT), e do vereador esteiese Derli Scienza(PP),  o superintendente anunciou que o trecho de São Leopoldo, por ser o mais degradado, será o primeiro a receber as melhorias. Além do alargamento da ponte sobre o Rio dos Sinos, já em construção,  mais duas novas pontes serão construídas sobre a várzea do rio. No acesso ao bairro Scharlau, local considerado pelo DNIT de grande fluxo,  serão construídos dois novos viadutos, com a retirada das atuais sinaleiras, o que deixará o trânsito com mais  fluidez e mobilidade.

Novo Hamburgo  também receberá melhorias ligando os bairros que têm, atualmente, interferência com a BR-116. “Estão previstas a construção de novas alças no Viaduto Ayrton Senna, que criará novos acessos, tanto para quem entra na rodovia, quanto na direção do Centro de Novo Hamburgo e do bairro Primavera sobre o arroio Luis Raul, onde haverá mais uma pista em cada sentido do pontilhão, desafogando as retenções de tráfego na região”, destacou.

O superintendente assegurou que as intervenções devem diminuir o tempo de viagem  e garantir mais segurança e conforto para todos os gaúchos.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/06/2023 - Até o dia 16 de junho, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17 horas, a comunidade pode visitar a Exposição Saúde da Mulher, no Saguão da Câmara Municipal de Esteio. São, ao todo, 40 peças disponibilizadas pelo Departamento de Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde do RS e tem como base todos os ciclos de vida, tendo em vista as questões de gênero, de orientação sexual, de raça/etnia,  os determinantes e condicionantes sociais que impactam na saúde e na vida das mulheres. Nesta primeira semana - até quarta-feira (7) - estarão os paineis sobre o colo do útero, em função do feriado. A Mulher e o Câncer do Colo do Útero traz informações para que a população conheça melhor esse câncer e  suas formas de enfrentamento ao longo da história até os dias de hoje. Já a partir do dia 12, a mostra será sobre o câncer de mama e sua prevenção. A exposição A mulher e o câncer de mama no Brasil  aborda aspectos históricos, médicos e culturais das mamas, com foco no câncer e nas ações para o seu controle no Brasil. Foi elaborada no âmbito do projeto "História do Câncer - atores, cenários e políticas públicas". As exposições são uma parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) e  Secretaria de Saúde do RS.

Os interessados em conhecer a exposição podem chegar no Saguão (rua 24 de Agosto, 535, no Centro) sem agendar visita. O pedido da mostra é da vereadora Fernanda Fernades (PP).

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

06/06/2023 - A Comissão Especial de Combate a  Ataques nas Escolas e Creches, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), promove amanhã (7), às 15 horas, uma reunião, no Plenário da Câmara Municipal de Esteio. A proposta é tratar sobre o Plano de Combate a  Ataques nas Escolas e Creches no município. A Comissão pretende  promover um estudo pertinente sobre a qualidade e segurança oferecidas aos alunos, aos pais, aos educadores e demais colaboradores no município, a fim de propor políticas públicas de melhorias,  visando, assim, diminuir e coibir a violência nas escolas e creche. O encontro reunirá órgãos responsáveis pela cultura de paz e a comunidade escolar com o objetivo de construir políticas públicas que combatam a violência nas escola.

A Comissão foi criada pelo  Ato da Presidência nº 002/23, assinada pelo presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), por iniciativa da vereadora Fernanda Fernandes. Fazem parte da Comissão os vereadores Leo Dahmer (PT) e Gilmar Rinaldi (MDB). 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

07/06/2023 -  A Avenida Ernesto Dorneles, a Avenida do Carnaval, no Bairro Santo Inácio, pode receber banheiros químicos durante os dias de eventos, especialmente nos finais de semana. O pedido é do vereador Luciano Battistello (MDB), aprovado  na noite de ontem(7), pela Câmara Municipal de Esteio.  Conforme o vereador proponente, a  medida vai ao encontro da solicitação  dos moradores e, principalmente, dos comerciantes. "Por se tratar de uma área com grande fluxo e de grandes eventos, como as feiras do peixe e do produtor,  a comunidade que  frequenta o espaço acaba tendo que solicitar o  uso do sanitário no comércio, causando dificuldades, muitas vezes tanto aos comerciantes quanto aos frequentadores dos eventos", explicou. Battistello também explica que veio a tona a possibilidade de instalação dos banheiros vai gerar mais conforto e tranquilidade à população local. O pedido do vereador vai ser encaminhado ao Executivo para avaliação.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

07/06/2023 -  O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou na noite de ontem(6),à Câmara Municipal de Esteio, a proposta instituindo  políticas de Combate à Obesidade e Sobrepeso Infantil. A medida, que foi aprovada por unanimidade pelo Plenário,  objetiva  criar o  Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil  na rede municipal de ensino , com a  finalidade implementar ações eficazes à redução de peso e o combate à obesidade.  Conforme o vereador,  a obesidade é considerada doença crônica, definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como o acúmulo anormal ou excessivo de gorduras, e tem aumentado de maneira epidêmica em todas as faixas etárias nas últimas décadas, e atualmente, representa um grande problema de saúde pública no mundo. "No entanto, o aumento significativo nos casos de obesidade nos últimos 20 (vinte) anos dificilmente poderia ser explicado por mudanças genéticas que tenham ocorrido neste espaço de tempo. Sendo assim, os principais fatores envolvidos no desenvolvimento da obesidade têm sido relacionados com a ingestão alimentar inadequada e redução no gasto calórico diário, especialmente nas crianças, e isto vem se tornando uma epidemia global, pois registra-se que nas últimas décadas, duplicou a incidência da obesidade entre as crianças e adolescentes", assegurou. 

A matéria cria diretrizes do Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil, além de  desenvolvimento de programas, projetos e ações, de forma intersetorial, que efetivem no município o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas na rede escolar. Além disso, a proposta  visa a adoção de  campanha permanente de conscientização dos corpos docentes e discentes,  pais e responsáveis, sobre a obesidade infantil, suas causas, consequências e formas de prevenção, bem como a promoção da alimentação saudável no âmbito das escolas, entre outras ações para amenizar a questão da obesidade infantil. " A finalidade do  anteprojeto de lei é implementar ações eficazes à redução de peso, combate à obesidade infantil, e à obesidade mórbida da população esteiense. A obesidade é mais do que um problema com a aparência, e sim um perigo para a saúde", destacou. A proposta segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

07/06/2023 – Durante a 19ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou cinco proposições, entre elas o PL 141/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita o envio de R$ 1,6 milhão à Secretaria de Saúde para o reforço orçamentário da pasta.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, todo o valor tem como destino o Fundo Municipal de Saúde. No total, R$ 600 mil vão ser aplicados na manutenção do Centro de Integrado de Atenção à Saúde e R$ 1 milhão irão para o contrato de gestão com a Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade:

PLs 143, 144 e 145/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 50 mil à Secretaria da Fazenda destinados ao pagamento de despesas correntes. Já segundo confere R$ 166 mil à Secretaria de Educação para despesas de capital. Por sua vez, o PL 145 outorga R$ 70 mil à mesma pasta para a alimentação escolar.

PL 142/2023: permite a abertura de créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. Com a aprovação do projeto, o Prev-Esteio receberá R$ 500 mil para aquisição de equipamentos de saúde.

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

07/06/2023 - A Comissão Especial Temporária de Combate aos Ataques nas Escolas e Creches da Câmara Municipal de Esteio realizou nesta quarta-feira (7), a primeira reunião, no Plenário do Legislativo. A atividade, que foi presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), contou com a presença de representantes de escolas das redes públicas e privadas, Brigada Militar, Polícia Civil, além dos vereadores integrantes da Comissão, Leo Dahmer(PT), Gilmar Rinaldi (PT) e Sandro Severo (PSB). 
Na oportunidade foram discutidas as políticas públicas já existentes com o objetivo de evitar problemas nas escolas. Durante o debate, os diretores  destacaram as ações que vêm sendo realizadas para dar mais segurança aos pais e alunos. a exemplo de instalação de catracas, alteração nos acessos, botão do pânico, e aproveitaram para relatar que muitos foram alarmes falsos. O caso da Escola São Francisco, antigo Coração de Maria, que teve maior repercussão,  a direção explicou que não passou de um mal entendido, de uma brincadeira de um aluno, mas que acabou sendo difundido rapidamente nas redes sociais. O delegado da DP de Esteio, Marco Swirski, alertou para a quantidade de informações falsas e pediu para que os pais e responsáveis acompanhem efetivamente o que o menor está acessando nas redes sociais. O pedido foi reforçado pelo representante do 34º BPM de Esteio, capitão Marcelo Barrios Weissheimer. 
Segundo a presidente da Comissão, a meta é levantar as demandas, identificar as políticas públicas, realizar plenárias técnicas e por fim criar o relatório de protocolos de segurança. "A participação de todos e de grande importância para o melhor encaminhamento das demandas", disse. Um novo encontro dever ser agendado nas próximas semanas. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

12/06/2023 – Durante a última sessão semanal da Câmara, realizada na terça-feira (6), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o pedido de informação 296/2023. No documento, o parlamentar questiona se a administração municipal planeja aderir ao Programa Esporte e Lazer na Cidade (Pelc), iniciativa que tem por objetivo popularizar a prática desportiva e o lazer.

Gilmar ressaltou, na justificativa anexada ao pedido de informação, que o período para a Prefeitura manifestar interesse na adesão ao Pelc termina em 30 de junho e salientou ainda o impacto que a ação pode ter na formação de profissionais da área. “O programa também promove a formação inicial e incentiva a continuada de agentes sociais e gestores municipais da área de lazer e esporte recreativo e a ressignificação e a qualificação de espaços e equipamentos públicos”, afirmou.

A iniciativa, que também inclui ações para pessoas com deficiência, prevê a formação de núcleos destinados à promoção da convivência social e a vida saudável. Criado em 2003, vigente até 2015 e restabelecido em maio, o Pelc, de acordo com informações do Ministério do Esporte, já realizou 965 parcerias em 1.939 cidades e implantou 5.248 núcleos em todo o País.

Em Esteio, de acordo com Gilmar, várias atividades foram implementadas durante o período que o programa esteve em vigor. “Proporcionou oficinas esportivas e de lazer para milhares de jovens e adultos, como, por exemplo, oficinas de design, cineclube, capoeira, grafite e atividades esportivas (boxe olímpico, jiu-jitsu, ginástica, futsal, futebol, vôlei, handebol, basquete e jogos de mesa, entre outros”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/06/2023 - A Câmara Municipal de Esteio deve encaminhar nos próximos dias um ofício ao  Governo do Estado solicitando que o corte dos recursos para os hospitais da região, previsto no programa Assistir, permaneça suspenso conforme compromisso assumido com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). A solicitação é da vereadora Fernanda Fernandes (PP), aprovada em Plenário, durante a sessão desta terça-feira(6). A vereadora também sugere que dentro do Comitê que vai realizar a matriz de referência do programa, esteja a representatividade do legislativos da Região Metropolitana, que vem realizando ações em prol desta suspensão, desde o ano de 2021. "Como o programa Assistir vem apresentando um déficit de 17%, um aumento nos recursos poderia chegar a margem de 33%, e Esteio poderia ser atingido, além dos outros municípios da região. Esperamos que o acordo com a Granpal seja mantido, assegurando que novos cortes nos recursos estejam suspensos até dezembro de 2023", explicou.

O programa Assistir, lançado em agosto de 2021,  estabeleceu que os hospitais contratualizados pelo programa deverão prestar pelo SUS os seguintes serviços: porta de entrada (urgência e emergência), maternidade, maternidade de alto risco, ambulatório de gestação de alto risco, ambulatório de egressos de UTI neonatal, ambulatórios de especialidades, de doenças crônicas, de idosos e de feridas, leitos de saúde mental e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos e exames em oncologia, leitos de hospitais de pequeno porte e leitos de saúde. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

12/06/2023 -  Está aberta ao público até sexta-feira (16), das 13h às 17 horas, no saguão da Câmara Municipal de Esteio, a exposição A Mulher e o Câncer de Mama no Brasil. São 20 painéis que abordam aspectos históricos, médicos e culturais das mamas, com foco no câncer e nas ações para o seu controle no Brasil. A iniciativa é da vereadora Fernanda Fernandes (PP), com apoio dos vereadores. 

A mostra foi elaborada no âmbito do projeto "História do Câncer - atores, cenários e políticas públicas" e é uma parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) e  Secretaria de Saúde do RS. Os interessados em conhecer a exposição podem chegar no Saguão (rua 24 de Agosto, 535, no Centro) sem agendar visita.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

12/06/2023 - A segurança ostensiva em diversos pontos da cidade foi um dos temas da reunião entre o vereador Luciano Battistello (MDB) e o comandante de 34º Batalhão de Policia Militar de Esteio, major QOEM Rafael Assis Brasil Ramos Aro, na última quarta-feira(7). Na oportunidade, Battistello reiterou o pedido da comunidade ao comandante, em especial nos bairros São José e Tamandaré. “São áreas essencialmente residenciais e de pequenos comércios. Por esta razão, buscamos nos reunir com a Brigada Militar para apresentar as reivindicações dos moradores pleiteadas durante nossas visitas aos bairros”, afirmou.

De acordo com o comandante, os bairros têm recebido a atenção da Brigada Militar dentro de sua programação efetiva. Assis Brasil ainda acenou positivamente para a solicitação. “A demanda da comunidade receberá a atenção dos órgãos de segurança o mais breve possível”, garantiu.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

14/06/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(13), a proposta, em forma de anteprojeto de lei, do vereador Sandro Severo (PSB), criando o Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista (Certa), instituição dedicada ao diagnóstico e atendimento de crianças com autismo. A medida, que vai ser encaminhada ao Executivo para avaliação, prevê atendimento  pela Secretaria Municipal de Saúde, com equipe multidisciplinar, formada por neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e outros profissionais  e busca proporcionar métodos modernos para diagnóstico, tratamento e desenvolvimento da autonomia das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O anteprojeto ainda prevê que o Centro poderá firmar convênio ou parceria com organizações e instituições para a realização de trabalhos e projetos de desenvolvimento intelectual e motor das pessoas com o transtorno. 

Segundo o vereador proponente, pessoas com autismo podem apresentar algumas características específicas, como manter pouco contato visual;  ter dificuldade para falar ou expressar ideias e sentimentos ou ficar desconfortáveis em situações sociais, além de poderem apresentar comportamentos repetitivos. “É importante ressaltar que o autismo não é uma doença, mas sim, um modo diferente de se expressar e reagir, que, apesar de não ter cura, não se agrava com o avanço da idade. No entanto, quanto mais cedo for realizado o diagnóstico e iniciado o tratamento, melhores serão as chances de buscar  qualidade de vida e a autonomia”, destacou o parlamentar.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

14/06/2023 – Durante a 20ª sessão ordinária de 2023, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio votou 15 proposições. Dentre as propostas apreciadas pelo plenário estão os PLs 151 e 155/2023, elaborados pela Prefeitura e aprovados por unanimidade. Os dois projetos enviam R$ 500 mil cada um para a Secretaria de Educação, sendo o primeiro deles destinado a repasses para o salário-educação. O segundo tem como objetivo possibilitar investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) - ou seja, despesas para cumprir os objetivos básicos das instituições educacionais – e é resultado de discussões entre o Legislativo e a comunidade.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Luz (PP), o projeto tem a finalidade de investir na segurança dos estabelecimentos. “As equipes diretivas, os conselhos escolares, cada escola pontuou algumas coisas que são prioridades, por exemplo instalação de videomonitoramento, ampliação de muros e instalação de cercas”, afirmou durante fala na tribuna. “Isso foi assunto de bastante debate nas últimas semanas, aqui na Câmara”.

Confira abaixo as demais proposições aprovadas pelo plenário, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL1/2023 e os projetos de resolução 5 e 6/2023:

Pls 146, 147, 152, 154, 158 e 160/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 60.786,60 à Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de armamento destinado à Guarda Municipal. Já o segundo entrega R$ 208,852 mil para a Secretaria de Saúde custear o adendo do contrato de reforma da UBS Cruzeiro e o projeto para a construção da UBS Tamandaré.

Com a aprovação do PL 152, um valor de R$ 40 mil vai ser destinado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para quitar gastos correntes. Por sua vez, o PL 154 possibilita o repasse de R$ 62,552 mil à Secretaria de Governança e Gestão para o pagamento do serviço de migração do módulo de administração do RH para versão web, com o objetivo de atender as exigências legais do e-social.

Já o PL 158 possibilita o envio de R$ 254.252,09 para a Secretaria de Saúde destinados à manutenção de contrato de gestão com a Fundação de Saúde Pública São Camilo. E com a aprovação do PL 160, mais R$ 36,4 mil vão ser entregues à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o pagamento de serviços de terceiros relativos à atividade da unidade de atendimento a imigrantes e refugiados.

PL 149/2023:  permite a desafetação de dois imóveis da Prefeitura, nos bairros Liberdade e São José para a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre (Paróquia Imaculado Coração de Maria).

PLs 150, 153 e 159/2023: são créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 209 mil à Secretaria de Saúde para o auxílio-alimentação de servidores. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 9,8 mil à Secretaria de Segurança Pública para reequipar a Defesa Civil. Por sua vez, o PL 159 concede R$ 107 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para pagar despesas correntes.

PL 156 e 157/2023:  alteram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025 e a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. A medida tem por objetivo a inclusão nas normas legais citadas acima do mesmo recurso de R$ 9,8 mil citado no PL 153, para o reequipamento da Defesa Civil

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/06/2023 - As pessoas ostomizadas do município podem ter acesso a banheiros públicos com equipamentos adequados às práticas higiênicas e que atendam suas necessidades especiais. A ideia é do vereador Luciano Battistello(MDB), aprovada ontem(13) pela Câmara Municipal de Esteio.

Segundo a proposta, devem ser construídos sanitários adaptados com vaso sanitário normal ou infantil com anteparo seco e sistema de descarga, preferencialmente para fixação em paredes, com altura equivalente ao abdômen das pessoas ostomizadas, para descartar o conteúdo das bolsas coletoras.  Além disso, a sugestão ainda sugere ducha higiênica no vaso sanitário, lavatório para as mãos, suporte para fixação de papel higiênico colocado próximo e em altura compatível com a do vaso sanitário. Lixeira para banheiros, própria para descarte de bolsas coletoras e materiais utilizados na higienização das bolsas coletoras de fezes ou urina também estão previstas.

De acordo com o vereador, a proposição visa garantir a acessibilidade aos sanitários públicos e de uso público localizados em órgãos públicos municipais, como postos de saúde, hospitais e Prefeitura, mediante a instalação de equipamentos adequados às práticas higiênicas e que atendam suas necessidades especiais dos ostomizados. “Cada especificidade de adaptação tem objetivo especifico como o espelho que visa facilitar a visualização da bolsa coletora, por exemplo. Cabe ressaltar que a construção de banheiros públicos adaptados não exige tecnologia especial e sua instalação é de baixo custo, ainda mais, se comparados aos benefícios trazidos à dignidade destas pessoas”, destacou.

A proposição ainda prevê a divulgação do Símbolo Nacional da Pessoa com Deficiência, incluindo o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada, na entrada do banheiro, indicando que aquele sanitário é uma instalação adaptada para pessoas ostomizadas.

Battistello também falou que deve entrar com um documento administrativo solicitando que a Câmara de Vereadores também tenha o banheiro adaptado para tal. De acordo com o presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), a Câmara será parceira nesta solicitação. A matéria segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

15/06/2023 – Com a previsão de ocorrência do fenômeno climático El Niño, que pode causar chuvas acima da média, quais providências preventivas a Defesa Civil do Estado e a Corsan estão tomando caso ocorram enchentes? Esse é o questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) nos requerimentos para outros órgãos 212, 213 e 215/2023, apresentados na terça-feira (13), durante a sessão semanal da Câmara.

No primeiro deles, o parlamentar indaga a Defesa Civil sobre quais áreas são consideradas de alto risco e estão mapeadas na região metropolitana. “As informações são necessárias para manter a comunidade informada sobre as ações preventivas adotadas pelo poder público”, justifica Marcelo.

Já no requerimento 213, o membro da bancada do PSB no Legislativo municipal solicita que a Corsan responda se as estações de tratamento e bombeamento estão preparadas para manter o funcionamento em caso de inundações fortes, como aquelas que atingiram Esteio em 2015. Por sua vez, no requerimento 214, Marcelo faz mais um questionamento à Defesa Civil e novamente cita as inundações ocorridas há oito anos. “Qual o valor do orçamento da Defesa Civil do Estado, caso ocorram enchentes iguais ou maiores das ocorridas em 2015”, indaga o vereador. “Essas informações são necessárias para demonstrar à comunidade que não faltarão recursos para atender as regiões que poderão ser afetadas pelas enchentes”.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/06/2023 -  A noite de lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da Força da Mulher Esteiense, evento realizado ontem(14), no Plenário da Câmara Municipal, teve como tema principal a troca de experiências entre empreendedoras de Esteio e municípios vizinhos. A atividade, comandada pela vereadora e proponente, Fernanda Fernandes (PP), contou com a participação da deputada estadual, a Delegada Nadine Anflor, advogadas e mulheres dos mais diversos segmentos do empreendedorismo,  que destacou o pioneirismo de Esteio na criação e instação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. 

Na oportunidade, a vereadora destacou a necessidade de se criarem políticas que atendam as necessidades desta porção do município. " A Frente Parlamentar pretende valorizar e incentivar o empreendedorismo feminino, reconhecendo o trabalho e a dedicação das mulheres empreendedoras que contribuem para o desenvolvimento no nosso país", disse. Para a vereadora, o desafio é manter e incentivar cada vez mais o consumo local. "Não precisamos sair daqui para consumir em outra cidade, por isso se faz tão importante as iniciativas do poder público", garantiu, ressaltando que a autonomia das mulheres abre caminho para que se tornem líderes, não apenas de suas equipes, mas também da sua trajetória pessoal e profissional". A atividade foi acompanhada também pelos vereadores Derli Sciennza(PP), Leo Dahmer (PT), Gilmar Rinaldi (PT) e Sandro Severo (PSB). 

Advogadas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Esteio, aproveitaram para orientar e tirar dúvidas sobre o tema. Também a presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acise), Alice Grechi, se fez presente ao lançamento e colocou a entidade à disposição da Frente. 

Durante o evento, grupos de discussão trataram sobre diversos temas, entre eles, Empreendedoras no Comércio; Empreendedoras na Comunidade; Empreendedoras e seus Direitos; e  Empreendedoras em Desenvolvimento.  Um novo encontro deve ser agendado nas próximas semanas.

A Frente Parlamentar, criada através da Resolução nº  822/2023,  tem caráter temporário e é entidade civil de natureza não ideológica e suprapartidária. Pretende fomentar a discussão acerca da necessidade de proporcionar programas e políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento de negócios idealizados ou comandados por mulheres, estimulando a sua autonomia, no intuito de romper o ciclo da violência doméstica.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

21/06/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(20), durante a sessão semanal, o pedido para a isenção dos pagamentos de àgua e Luz - Corsan e RGE -  pelo menos durante os primeiros 180 dias, para os moradores atingidos pelo ciclone no último dia 16 no município. A iniciativa é  dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB) - que solicitou também a isenção de luz -, Gilmar Rinaldi (PT) e Marcelo Kohlrasuch (PSB) .  O documento aprovado por unanimidade, vai ser encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Corsan e à concessionária de energia elétrica RGE ainda nesta semana. Segundo os vereadores, a medida se dá devido a situação de emergência declarada dia 16 de junho, Decreto 7.769/2023. "Em virtude do volume de chuva e os ventos fortes em todo o estado, muitas famílias foram atingidas, caracterizando grande risco à comunidade local. Assim, disponibilizando o aparato para minimizar os efeitos do desastre, que  resultou em danos materiais e prejuízos sem precedentes aos moradores", destacaram.

A situação de emergência foi formalizada por meio do Decreto Municipal nº 7.769, de 16 de junho de 2023, encontrando-se em trâmite as formalizações legais junto à Defesa Civil Nacional, a partir da conclusão dos relatórios da Coordenadoria local. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

21/06/2023 – Durante a 21ª sessão ordinária de 2023, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio votou 13 proposições. Dentre as propostas apreciadas pelo plenário está o PL 174, que estabelece a criação de um programa de transferência de renda e outro de Microcrédito, além da contratação temporária emergencial de um arquiteto e um engenheiro civil. A medida tem por objetivo atenuar as consequências da enchente que atingiu Esteio no último fim de semana, após a passagem de um ciclone extratropical.

A primeira ação elencada no projeto, que terá o nome de Renda Certa – Emergencial Ciclone, é um auxílio financeiro, no valor de mil reais, destinado a famílias esteienses afetadas pelos alagamentos. Disponibilizado por cartão magnético, o valor poderá ser utilizado apenas no comércio local e está proibida a utilização do dinheiro na compra de cigarros e bebidas alcoólicas.

Já o programa Recupera permite que as pessoas atingidas pelas cheias ocorridas entre 15 e 17 de junho possam obter empréstimos de até R$ 5 mil e as empresas que também foram afetadas pelo desastre natural tenham acesso a um limite de R$ 15 mil. As entidades credenciadas poderão oferecer o crédito com prazo de carência de seis meses, em até 60 parcelas e taxa de juros de no máximo 1,8% ao mês.

Já o arquiteto e engenheiro civil terão 30 horas de carga semanal de trabalho vão ser contratados pelo regime administrativo, por até um ano - prazo prorrogável por período igual - enquanto durar a necessidade excepcional. De acordo com a Prefeitura, os profissionais “serão designados exclusivamente à recuperação dos equipamentos públicos, obras de arte especiais, ruas e avenidas atingidos pelo evento climático”.

Confira abaixo as demais proposições aprovadas pelo plenário, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL1/2023 e os projetos de resolução 5 e 6/2023:

PL 161/2023: altera a lei municipal 8.182/2022, que trata do programa Renda Certa – iniciativa destinada a moradores da cidade em situação de extrema pobreza e que ainda não recebam outro benefício dos governos federal e estadual. A mudança aprovada esta semana tem por objetivo definir como famílias em pobreza extrema aquelas que tenham renda mensal de até R$ 208,73. De acordo com a administração municipal, na justificativa anexada à proposição, a medida “busca atualizar o critério de extrema pobreza, usando como referência o valor definido pelo Banco Mundial, que é de 2,15 dólares per capita por dia”.  

PLs 162 e 165/2023: são créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 1.672.003,45 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas correntes. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 102 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos destinado a programas sociais.

PL 163/2023: autoriza a Prefeitura celebrar acordo judicial com relação a processo de reintegração de posse de imóvel na Rua Ayrton Senna da Silva, no bairro Três Marias.

PLs 164, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 173/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 2,3 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo para reforço orçamentário relativo a despesas de capital. Também com esse objetivo, o segundo projeto entrega R$ 254.252,09 mil para a mesma instituição.

Com a aprovação do PL 167, um valor de R$ 20.670.198,55 será destinado à mesma instituição, para despesas correntes e de capital. Por sua vez, o PL 168 possibilita o repasse de R$ 130.827,04 à Secretaria de Educação para reforço orçamentário referente a despesas correntes.

Já o PL 169 possibilita o envio de R$ 37.020,35 para a Secretaria de Saúde para a renovação de contrato de locução de veículo. Com a aprovação do PL 170, mais R$ 50,5 mil vão ser entregues à mesma pasta para estender o contrato com residencial terapêutico. Outros R$ 29,5 mil, graças à aprovação do PL 171, também vão para a Secretaria de Saúde, com o objetivo de custear equipamentos relativos ao programa Farmácia Cuidar+. Por fim, mais R$ 2,35 milhões terão como destino a Secretaria de Educação para o pagamento de despesas correntes e de capital.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/06/2023 - Em função da passagem do ciclone extratropical pelo Rio Grande do Sul no último dia 16,  famílias de diversos bairros  já começaram a contabilizar os prejuízos provocados pela enchente em Esteio. Neste sentido, o vereador Gilmar Rinaldi (PT), sugere que a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal disponibilize informações sobre as formas de saque do FGTS para as pessoas que sofreram alagamentos.  O pedido foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite de ontem(20), durante a sessão desta semana.

Conforme o parlamentar, milhares de residências foram  atingidas. Além de avarias nas casas, o prejuízo com o mobiliário e eletrodomésticos  vai acarretar gastos incompatíveis com a capacidade financeira das famílias. Rinaldi ainda afirma que dados estatísticos  do Sebrae de 2020 indicam que  65% da população de Esteio pertence as classes C1, C2 e D/E, demonstrando que a maioria dos moradores pertence à famílias de baixa renda. "Na grande parte das famílias atingidas, existem trabalhadores que contribuem com o FGTS e tem algum saldo nas suas contas. Torna-se necessária a publicidade dos passos, planos e documentos necessários para  que os trabalhadores tenham acesso ao chamado Saque Calamidade”, ressaltou. O documento vai ser encaminhado ainda nesta semana a Caixa Federal.

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

27/06/2023 -  Moradores que  tiveram suas casas destruídas ou danificadas durante o ciclone extratropical no último dia 16,  receberam orientação dos vereadores da  Comissão de Transporte,  Habitação e Urbanização,  tarde de hoje(27). Eles estiveram em busca informações sobre serviços oferecidos pelo município para este problema. É o caso do morador do bairro São José, Josué da Silva, o Gauchinho, que ficou desalojado, já que a casa ficou totalmente destruída.

Na oportunidade, os vereadores integrantes da Comissão, Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Derli Scienza(PP),  com a presença do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho, do vice-presidente, Francisco Alves, e do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), destacaram o programa Renda Certa, que vai oferecer auxílio emergencial de R$ 1 mil, em parcela única, a famílias com renda de até dois salários-mínimos afetadas pelo ciclone e o  "Programa Recupera", que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito de até R$ 5 mil para pessoas físicas e de até R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Os benefícios, segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, devem buscados junto à Secretaria de Urbanismo e Habitação, no prédio da Prefeitura Municipal. "Esta Comissão tem obrigação de estar atenta e informar onde os moradores devem buscar os benefícios, que serão analisados pela Assistência Social. Não deve ser gerada expectativa, mas assim que solicitar, o cadastro estará feito na secretaria. Estamos encaminhando para os órgãos certos", disse.

Os vereadores ainda ressaltaram que há um programa do governo federal que disponibiliza verba para os municípios atingidos pelas enchentes e que decretaram estado de calamidade pública. Também destacaram o  Saque Calamidade do FGTS, uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS, no valor de até R$ 6,2 mil, por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

28/06/2023 – A estratégia Busca Ativa Escolar –  ação desenvolvida pelo Unicef para combater a evasão de alunos da educação básica – está ativa nas escolas do ensino público estadual na região de Esteio? E em caso afirmativo, qual plano o governo estadual tem para erradicar o problema? Esses são os questionamentos da vereadora Fernanda Fernandes (PP) no requerimento 229/2023, dirigidos à coordenadora da 27ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Mara Maria Valandro. Apresentado na terça-feira (27), o documento teve o envio aprovado em plenário, durante a sessão semanal da Câmara Municipal.

No requerimento, Fernanda também destaca a importância da aplicação da estratégia no acompanhamento de crianças que não estudam ou estão sob risco de deixar a escola. “Por meio dela, municípios e estados têm dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de todos”, declarou.

A Busca Ativa Escolar tem o objetivo de auxiliar o poder público dos municípios e Estados a obter dados concretos que possam basear políticas públicas. Além da participação do Unicef, a ação contou em sua criação com a parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

De acordo com os organizadores, o programa tem a participação de representantes de áreas como assistência social, educação e planejamento. “Cada secretaria e profissional tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola ou em risco de abandono, até a tomada das providências necessárias para seu atendimento nos diversos serviços públicos, sua (re)matrícula e sua permanência na escola”, afirmam. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/06/2023 – A retomada das tratativas entre os municípios de Esteio e Canoas para construção de bacias de contenção  às margens do Arroio Sapucaia, no trecho da região do Residencial Jardim das Figueiras, é uma das solicitações do vereador Leo Dahmer(PT) ao Executivo, aprovada em Plenário na noite de ontem(27), na Câmara Municipal. As bacias de contenção estão previstas no Plano Municipal de Drenagem Urbana, de 2017, mas depende de ação conjunta entre as cidades vizinhas para resolver  o problema de inundações. "Haviam áreas destinadas para a construção e tratativas entre Canoas e Refinaria Alberto Pasqualini. Havia também um estudo em andamento, mas precisa ser feito um cronograma para a execução destas obras essenciais para evitar as enchentes", afirmou.

Os reservatórios servem para controlar temporariamente o excesso de água do curso para posterior liberação, de forma a evitar o transbordamentos. Para ele, de acordo com estudo da Universidade Federal do RS(UFRGS), de  2016, o sistema de contenção nos arroio Sapucaia e Guajuviras (em Canoas), que é um afluente do Sapucaia, seriam projetados para encher nos momentos extremos e esvaziar lentamente após as cheias. O documento com a solicitação do vereador será encaminhado ao Executivo ainda nesta semana. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

29/06/2023 - O vereador Marcelo Kohlrausch, com aprovação da Câmara Municipal de Esteio, vai encaminhar  ofício ao Governo do Estado do RS. No documento, aprovado em Plenário na última o parlamentar pretende que o RS pressione o Governo Federal, mais especificamente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no sentido implantar as medidas do sistema de proteção de enchentes apontadas nos estudos hidrológicos na concepção da rodovia BR-448. Segundo Kohlrausch, as obras de proteção da rodovia federal são de extrema urgência, já que atingem toda a Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Rio dos Sinos.

Além disso, o parlamentar ainda quer que o DNIT informe quando vai disponibilizar o sistema de proteção contra as cheias na construção da BR-448, nos trechos de Esteio e Sapucaia do Sul, bem como pede que sejam instalados túneis do tipo “tunner liner” - sistema tunnel liner criado a fim de ser a opção menos destrutiva na construção de túneis de diâmetros pequenos a médios, no talude da rodovia. A ideia, de acordo com Kohlrausch, é que melhore a vazão para o Rio dos Sinos em dias de grande precipitação. 

Em outro documento aprovado pelos vereadores, o parlamentar pede informações do governo estadual sobre o destino dos estudos da realizados pela Metroplan em 2016 – com custo de R$ 2 milhões, para a proteção de toda a Região Mertropolitana.

O vereador  direciona, também, um documento para a Corsan solicitando informações sobre a qualidade de água em função das enchentes. “Precisamos saber se as enchentes impactaram na qualidade da água. É nosso trabalho estar atentos e proteger o cidadão”, garantiu. 

Por Comunicação Social - Assessoria Imprensa

29/06/2022 – Qual a possibilidade da União auxiliar financeiramente Esteio e demais cidades atingidas entre 15 e 17 de junho por enchentes causadas pela passagem de um ciclone no Estado? Essa é a indagação que motivou o vereador Fernando Luz (PP) a elaborar o requerimento para outros órgãos 228/2023, apresentado durante a sessão da Câmara Municipal de terça-feira (27) e endereçado ao governo federal.

Durante fala na tribuna, o parlamentar afirmou que o envio do documento tem por objetivo formalizar o pedido de ajuda do governo federal. Também ressaltou que a lei 12.608/2012, determina aos órgãos e entidades de unidades da federação e cidades atingidos por calamidades públicas a apresentação de planos de trabalho para o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). “Esteio elaborou dois planos de trabalho, um no âmbito da assistência social, outro na área de infraestrutura”, destacou Fernando.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/06/2023 -  A Câmara de Vereadores de Esteio recebeu na tarde de hoje (29), a Conselheira-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agers), Luciana Luso de Carvalho, e equipe de trabalho. Na pauta, a pedido do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), a isenção de conta de água para os atingidos pela enchente; a cota negativa (casa abaixo do nível da rua) para ligações de esgoto cloacal e reclamações sobre contas que ultrapassam a média justa de água, bem como as declarações do conselheiro Luiz Afonso Senna, que através de carta enviada ao governador Eduardo Leite, alega interferência e enfraquecimento da autonomia da agência. Segundo Senna, o governo pretende subordinar a diretoria jurídica da Agergs à Procuradoria Geral do Estado.

Na oportunidade, com a presença dos vereadores Derli Scienza (PP), Francisco Alves (PP),  Gilmar Rinaldi(PT), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo(PSB), o  vereador Marcelo Kohlrausch alegou que a Agergs, que já havia sido a agência reguladora dos serviços públicos de Esteio, antes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan), vem sendo provocada há alguns anos, sobre especialmente sobre os serviços prestados pela Corsan no município, no que diz respeito a cota negativa para a instalação do esgoto cloacal. “A Agesan alegou, que os moradores que possuem cota negativa, não precisarão fazer a ligação porque não existe a condição técnica para tal. Em Esteio existem residências que o morador precisará comprar uma casa de bombas para mandar para cima, o que fica impossível já que são de baixa renda. E que existe resolução da agência para estes casos”, afirmou. O parlamentar ainda destacou que a Corsan afirma a necessidade de todas as residências atendidas pela estatal estarem ligadas ao esgoto e que a responsabilidade para tal é do morador.

Os vereadores ainda falaram sobre a questão da conta de água e dos serviços prestados nas ruas. “Há centenas de reclamações da comunidade quanto ao aumento dos valores das contas, mesmo sem aumento da tarifa, do consumo ou presença vazamentos. Temos exemplos com faturas que chegam a apresentar 200 a 300% de aumento, mesmo sem a presença de vazamentos”, alegou Gilmar Rinaldi.

Segundo a presidente da Agergs, Luciana Luso, explicou a estrutura profissional da agência para regular os serviços mas que os salários defasados resultou em saída de muitos profissionais. “Acabamos perdendo gente experiente e isso foi o primeiro aspecto que o conselheiro Senna se insurgiu. Tivemos uma reunião hoje(29) com o governo do Estado para fortalecer a agência para retomar a capacidade de mediar, regular e resolver conflitos”, disse.

Ela alegou ainda que a Agers não vem sofrendo restrições com a imparcialidade e deu exemplo das multas em relação às concessionárias de energia elétrica. Também falou que a  agência passou pelo processo de ser ligada a Procuradoria Geral da União. “A PGE tem sua importância, é um órgão do estado, mas também é um órgão de governo. “Muitas vezes discordamos da PGE e mantivemos nosso posicionamento”, disse.

A presidente ressaltou que vai oficiar a Câmara sobre as demandas solicitadas pelos vereadores na reunião e solicitou que os moradores lesados de alguma forma entrem em contato com a  ouvidoria pelo fone 08009790066. O gabinete da vereadora Fernanda Fernandes (PP) também fez parte da reunião.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

30/06/2023 -  O presidente da OAB/Esteio, Willian Prass, falou na tarde de hoje(30), em visita ao gabinete do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), que a entidade está atenta  a situação do município em relação às ultimas enchentes, devido ao cliclone extratropical no dia 16 de junho. Na pauta do encontro, que contou com a presença da tesoureira da entidade, Fernanda Reis da Silveira, foram destacadas  a falta de execução dos projetos na construção do sistema de proteção contra as cheias na  BR-448, bem como os estudos da Metroplan sobre o tema. Marcelo Kohlrausch aproveitou para ressaltar que Esteio, por ser o último munícípio da bacia, acaba recebendo as águas de todos os municípios. "Como somos o último, precisamos buscar políticas de proteção e cobrar das instituições que façam sua parte", disse.  Segundo Kohlrausch, as obras de proteção da rodovia federal são de extrema urgência, já que atingem toda a Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Rio dos Sinos. O presidente da OAB salientou que vai apoiar as iniciativas e colocou a entidade à disposição. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

03/07/2023 -  O presidente da Câmara Municipal de Esteio, Cristiano Coutinho(MDB) e o vereador Marcelo Kohlrausch(PSB), estiveram na tarde de hoje(3) em visita ao gerente da  Corsan do município, Rodolfo Fuchs dos Santos. Na oportunidade, os vereadores questionaram sobre  a isenção de conta de água para os atingidos pelo ciclone extratropical, que causou enchentes em diversos pontos da cidade;  a cota negativa (casa abaixo do nível da rua) para ligações de esgoto cloacal e contas que ultrapassam a média justa de água. 

Segundo os vereadores, o pedido já foi encaminhado ao Governo do Estado e à Corsan devido a situação de emergência declarada no dia 16 de junho, Decreto 7.769/2023. "Em virtude do volume de chuva e os ventos fortes em todo o estado, muitas famílias foram atingidas, caracterizando grande risco à comunidade local, além de gastos com a limpeza", destacaram.

Sobre as cotas negativas para instalação do esgoto cloacal, os vereadores afirmaram que em Esteio existem residências  em que o morador precisará comprar uma casa de bombas para mandar para cima o esgoto cloacal, o que fica impossível para pessoas de baixa renda. Os parlamentares questionaram a Corsan sobre e afirmação de que a estatal está exigindo a instalação em todas as residências atendidas pela Companhia  e que a responsabilidade para tal é do morador.

O gerente afirmou que a Corsan está avaliando os casos e que, em breve, vai dar retorno sobre as questões aos parlamentares. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/07/2023 - O vereador Luciano Battistello (MDB), com aprovação do Plenário na sessão semanal na noite de ontem(4), estará encaminhando ao Executivo ofício questionando  a existência de programação para a atualização do mapa do município. Segundo Battistello, mesmo com  a planta de 2021/2022, faltam algumas ruas a exemplo do Residencial Parque do Sabiá, bem como travessas e becos do bairro Liberdade, nas imediações do Residencial Morada 1. "Estas informações são pedidos dos moradores que, em diversas ocasiões,  ficam sem receber suas correspondências e entregas em função da desatualização de seus endereços", falou. Além disso, o parlamentar destaca que os mapas ainda são importantes ferramentas permitindo o comparativo de áreas, a análise da evolução e transformação de um ou mais aspectos, como o crescimento da área urbana do município.

O parlamentar ainda quer informações se a última atualização foi encaminhada para as concessionárias de água, luz e os Correios, incluindo os nomes de ruas que foram substituídas  no Bairro Liberdade. O documento foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/07/2023 – No decorrer da 23ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei 176/2023, que concede crédito suplementar - quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – de R$ 2.754.166,46 à Secretaria de Educação. Destinado a despesas de capital, o repasse do valor está relacionado à manutenção da estrutura de instituições educacionais e da própria secretaria, além da autonomia financeira das escolas.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 175/2023:  autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. O projeto autoriza o repasse de R$ 75 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o pagamento de despesas correntes.

PL 177 e 178/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025 e a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. A medida tem por objetivo a inclusão nas normas legais o mesmo recurso citado no PL 175.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/07/2023 -  A  Trensurb vai ser oficiada ainda nesta semana pela Câmara Municipal de Esteio, a pedido vereador Francisco Alves (PL). No documento, aprovado por unanimidade na sessão semanal realizada ontem(5),  o parlamentar  solicita que a empresa aumente a altura do muro,  localizado na divisa da Vila Pedreira, com a faixa de domínio do trem. A ideia é dificultar o acesso de pessoas na faixa da linha do trem,  bem como evitar o depósito de lixo no local.  Conforme o vereador, o depósito de lixo próximo aos trilhos é de extremo perigo para a população, tanto em termos de possíveis doenças, assim como em questão de segurança. "O aumento na altura do muro evitaria o acesso aos trilhos, bem como ajudaria impedir a acúmulo resíduos próximo aos muros, trazendo assim, menos riscos aos moradores do local, especialmentes crianças, e para os passageiros que utilizam os serviços da Trensurb" frisou. 

Por Comunicação Social -  Assessoria de Imprensa

05/07/2023 - O vereador Sandro Severo(PSB) pediu ontem(5) durante a sessão da Câmara Municipal de Esteio, que seja prorrogado o Programa Renda Certa - Emergencial Ciclone. O programa de iniciativa do Executivo, encerrado no último dia 30 de junho,  prevê a concessão de auxílio emergencial de R$ 1 mil, em parcela única, à famílias que, comprovadamente, foram atingidas pelo ciclone extratropical em 16 de junho e que tenham renda familiar de até dois salários mínimos.  Para o vereador, a continuidade do benefício é fundamental para auxiliar os moradores atingidos pelo ciclone que assolou a cidade. "É importante ressaltar que o valor é disponibilizado por meio de um cartão magnético, possibilitando o seu uso exclusivamente no comércio local. Esta medida não apenas ajudará as famílias a se recuperarem dos danos causados pelo ciclone, mas também fortalecerá a economia do nosso município, estimulando o comércio e gerando empregos", reforçou. O pedido, aprovado por unanimidade, será encaminhado ao Executivo ainda nesta semana. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

07/07/2023 -  A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou nesta terça-feira (4), ao Plenário,  a  proposta criando o Projeto de Proteção Comunitária na cidade. A medida, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e que vai ser encaminhada em forma de anteprojeto ao Executivo,  prevê que a unidade  estará  vinculada ao Departamento de Defesa Civil, através da participação de  voluntários pertencentes  ao órgão, treinados e capacitados  para exercer  as atividades básicas de prevenção, minimização, preparação, socorro e recuperação de desastres.

Segundo a matéria, podem integrar o projeto, sempre em caráter voluntário, brasileiros e estrangeiros, maiores de 18 anos, preferencialmente vinculados e indicados formalmente pelas associações de moradores, clubes de serviços ou outras entidades filantrópicas. A ideia é apoiar iniciativas comunitárias do projeto; desenvolver ações indispensáveis ao efetivo conhecimento das atividades desempenhadas pelos voluntários de Defesa Civil;  divulgar as atividades bem sucedidas e  aumentar a conscientização e compreensão da capacidade local de resposta a emergências. 

De acordo com a proponente, todas as atividades, como a definição do efetivo de voluntários, cursos de capacitação, aperfeiçoamentos, ficarão a cargo do Departamento de Defesa Civil. “Acreditamos que  o voluntariado é uma atividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, participando de forma livre e organizada, na solução dos problemas que afetam a sociedade em geral”, destacou a vereadora.

A proposta  ainda assegura que cada voluntário vai receber do Poder Público Municipal um  colete na cor laranja com os dizeres "Proteção Comunitária - Voluntário", em letras na cor azul, cujo uso será regulamentado no Curso de Formação de Voluntário de Defesa Civil - CVDC. Além disso, conforme o texto, os voluntários integrantes do Projeto Proteção Comunitária serão considerados agentes de colaboração da administração pública, por vontade própria, transitoriamente e a título de colaboração-cidadão, sendo que suas atividades são consideradas de relevância pública.

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

07/07/2023 – Com a possibilidade de mais enchentes no segundo semestre, o governo do Estado poderia solicitar à Metroplan urgência no início da construção de uma bacia de contenção em Canoas, que ajudaria a atenuar as inundações em Esteio? Além disso, o órgão tem um cronograma e conhece o custo da realização de outras obras contra as enchentes, apontadas em estudos realizadas pela mesma entidade? Esses são os questionamentos do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) nos requerimentos para outros órgãos 247, 248 e 249/2023, apresentados na terça-feira (4), durante a sessão semanal da Câmara e que tiveram o envio aprovados pelo plenário do Legislativo municipal.

Na justificativa ao requerimento 249, o parlamentar ressalta que previsões recentes da MetSul indicam uma tendência propícia para condições extremas, o que inclui o excesso de chuva. “A consultoria destaca que as mudanças poderão ser sentidas a partir da segunda metade do inverno, nos meses de agosto e setembro, ressaltando que o pico do fenômeno deve acontecer no início da próxima estação chuvosa, durante a primavera”, afirma Marcelo. “Portanto, é preciso que as obras iniciem imediatamente para evitar que novamente milhares de famílias sejam prejudicadas pelas enchentes”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio